O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25), por 41 votos a 33, com o mínimo de votos necessários para aprovação, o texto-base do projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir da próxima legislatura. O texto agora retorna à Câmara dos Deputados, já que sofreu modificações em relação à versão inicialmente aprovada pelos parlamentares em maio.
A relatoria no Senado ficou a cargo de Marcelo Castro (MDB-PI), que incorporou uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para impedir qualquer impacto orçamentário com a criação das novas cadeiras. A emenda determina que os novos parlamentares não terão direito a aumentos nas verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas ou auxílio-moradia, mantendo os valores de referência de 2025. Ficam também proibidas medidas que permitam aumento indireto de despesas, como créditos adicionais ou remanejamentos. A única exceção será a correção monetária anual dos valores já estabelecidos.
A proposta foi conduzida politicamente pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que chegou a deixar a presidência da sessão para poder votar favoravelmente — já que o Regimento Interno impede que o presidente da sessão registre voto. A condução dos trabalhos foi então assumida pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
A votação ocorreu em regime de urgência, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2023, que obrigou o Congresso a revisar até 30 de junho de 2025 a distribuição de deputados por estado, com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. O STF recomendava que a redistribuição respeitasse a proporcionalidade populacional, o que levaria sete estados a perder cadeiras na Câmara e outros sete a ganharem.
Para evitar a perda de cadeiras por parte de qualquer unidade da federação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulou uma solução alternativa: criar novas vagas apenas para os estados que cresceram populacionalmente. O relator do texto na Câmara, Damião Feliciano (União-PB), então incluiu a expansão do total de deputados para 531.
Com a nova configuração, os seguintes estados ganharão vagas:
- Pará: +4
- Santa Catarina: +4
- Amazonas: +2
- Mato Grosso: +2
- Rio Grande do Norte: +2
- Paraná: +1
- Ceará: +1
- Goiás: +1
- Minas Gerais: +1
A proposta determina que a base para o cálculo da distribuição de vagas continuará sendo o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas os dados precisarão passar por auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Também será permitido que partidos políticos ou estados contestem judicialmente os números apresentados.
Agora, a Câmara precisará avaliar as alterações feitas no Senado para que o projeto seja definitivamente aprovado e entre em vigor a tempo das eleições de 2026.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/senado-aprova-projeto-que-aumenta-numero-de-deputados-federais-de-513-para-531/
