O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei do Poder Executivo que prevê reajustes salariais para várias categorias de servidores públicos e a reestruturação de suas carreiras. Após aprovação pela Câmara dos Deputados, a medida segue agora para sanção presidencial.
Apresentado pelo Poder Executivo como substituto à Medida Provisória (MP) de dezembro de 2023 sobre recomposição salarial, o projeto original tratava exclusivamente das carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), de Tecnologia da Informação e de analistas de política social.
O texto aprovado estabelece atribuições dos cargos, estruturas funcionais das carreiras, requisitos para ingresso e regras para o desenvolvimento funcional dos servidores, além de definir novas regras de remuneração, incluindo aumentos salariais.
Durante a tramitação na Câmara, o relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), expandiu o projeto para incluir as carreiras da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Penal, prevendo aumentos salariais de 2024 a 2026.
Os maiores reajustes foram destinados aos policiais penais, que terão um aumento de até 77,15% ao final da carreira, com salários chegando a R$ 20 mil em 2026. A PRF terá um reajuste de 27,48% no fim de carreira, elevando os vencimentos para R$ 23 mil em 2026, enquanto os delegados da PF terão o mesmo percentual de aumento, com remuneração de R$ 41.350,00 em 2026.
Com informações de O Globo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/senado-aprova-reajuste-salarial-para-diversas-categorias-de-servidores-publicos-texto-vai-a-sancao-de-lula/
