A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado realiza nesta segunda-feira (6), a partir das 9h, uma audiência pública para debater a redução da jornada de trabalho no Brasil. A discussão faz parte de um ciclo de audiências voltadas à criação do Estatuto do Trabalho, proposta desenvolvida por entidades ligadas à Justiça do Trabalho e à fiscalização das relações laborais, com base nos trabalhos da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (CDHET), criada em 2016 no âmbito da própria CDH.
Participam do debate representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). O senador Paulo Paim (PT-RS) é o relator da proposta de criação do novo estatuto.
Paim defende que a redução da jornada de trabalho pode ser uma resposta concreta ao desemprego estrutural, especialmente em um cenário de transformações tecnológicas e mudanças nas dinâmicas do mercado.
— Um estudo do Dieese indica que a redução da jornada de trabalho pode gerar, de imediato, 3 milhões de novos empregos. Mais tempo livre pode permitir que os trabalhadores participem de cursos de qualificação, atendendo à crescente demanda do mercado por mão de obra qualificada — destacou o parlamentar.
A audiência também abordará os impactos da automação, da digitalização e da inteligência artificial nas relações de trabalho. O objetivo do Estatuto do Trabalho, segundo seus idealizadores, é regulamentar os direitos sociais previstos na Constituição Federal e atualizar a legislação trabalhista frente às novas formas de produção, vínculos flexíveis e plataformas digitais.
O projeto do estatuto visa resgatar garantias suprimidas com a reforma trabalhista de 2017 e construir uma legislação mais protetiva, que contemple tanto os trabalhadores tradicionais quanto os que atuam em novas modalidades, como o trabalho remoto, intermitente e por aplicativos.
A expectativa é que, a partir da audiência desta segunda-feira, o Senado avance na sistematização de propostas que unifiquem demandas históricas do mundo do trabalho com os desafios contemporâneos impostos pela inovação tecnológica e pela precarização de vínculos laborais.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/senado-debate-fim-da-jornada-6×1-em-nova-audiencia-publica/
