O Senado Federal decidiu impor sigilo de 100 anos sobre os registros de entrada do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, em suas dependências, informa o colunista Tácio Lorran, do portal Metrópoles. A negativa foi enviada em resposta a um pedido feito via Lei de Acesso à Informação (LAI), protocolado no dia 2 deste mês. A justificativa da Casa é que os dados têm “caráter pessoal” e estão protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e pelo Decreto nº 7.724/2012.
“Os dados solicitados consistem em informações de caráter pessoal, haja vista se referirem a pessoa natural identificada”, afirmou o Senado, citando também os artigos da legislação que regulamenta o sigilo de informações pessoais.
A decisão contraria entendimento da Controladoria-Geral da União (CGU), que considera haver interesse público na divulgação da lista de visitantes de órgãos públicos. Segundo a CGU, esses registros são importantes para fiscalizar a atuação de autoridades e evitar conflitos de interesse. “O cotejamento dos registros de entrada/saída com a publicação das agendas de autoridades (…) permite identificar eventuais irregularidades e indicar conflitos de interesse no exercício do cargo ou função pública”, diz a CGU.
Encontros com autoridades e articulações políticas
Apesar da negativa formal do Senado, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) já confirmou publicamente ter se reunido ao menos três vezes com o Careca do INSS em seu gabinete. Weverton é também o responsável pela indicação do ex-diretor de Benefícios do INSS, André Fidélis, afastado em 2024 após o surgimento das primeiras denúncias de descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
O lobista também se reuniu com o atual número 2 do Ministério da Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal, em março de 2023. À época, Adroaldo era secretário do Regime Geral de Previdência Social. A reunião não constava na agenda oficial. Segundo ele, o encontro não havia sido previamente agendado e o Careca acompanhava um representante de correspondente bancário.
Adroaldo também já foi chefe de gabinete de Weverton Rocha. Procurado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não se manifestou sobre o sigilo aplicado aos registros de entrada.
A farra do INSS e os desdobramentos da operação
O nome de Antonio Carlos Antunes ganhou notoriedade após as reportagens do portal Metrópoles revelarem o esquema da chamada “Farra do INSS”, iniciado com uma série publicada em dezembro de 2023. Os levantamentos mostraram que entidades ligadas ao esquema arrecadaram R$ 2 bilhões em um ano, com fortes indícios de fraudes em filiações de segurados e cobrança indevida de mensalidades.
As denúncias resultaram na abertura de inquérito pela Polícia Federal, que culminou na deflagração da Operação Sem Desconto, em 23 de abril de 2024. A investigação levou à queda do então presidente do INSS e à demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Apontado como peça-chave do esquema, o Careca do INSS teve carros de luxo apreendidos em Brasília, em operação autorizada pela Justiça. A frota estava em um prédio no Setor Bancário Norte, denunciado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que mantém escritório no local.
Apesar de ser alvo de investigação, o lobista abriu recentemente uma nova empresa de call center para atuar com crédito consignado para aposentados e pensionistas — no mesmo endereço onde operavam suas antigas empresas Truetrust e Callvox, envolvidas no escândalo.
Três entidades ligadas ao caso também acionaram o Tribunal de Justiça do Distrito Federal para tentar reaver R$ 647,4 mil referentes a desfiliações de associados e prejuízos causados pelas ações do lobista.
Enquanto as investigações avançam, o Senado opta por manter em segredo informações que poderiam esclarecer a circulação de Antunes dentro da Casa, contrariando o princípio da transparência e reforçando as críticas à blindagem institucional diante de escândalos com repercussão nacional.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/senado-impoe-sigilo-de-100-anos-sobre-entradas-do-careca-do-inss-em-meio-ao-escandalo-da-previdencia/
