O pedido de impeachment apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), integra um conjunto de 55 ações semelhantes que aguardam análise no Senado Federal, segundo a CNN Brasil. A informação foi divulgada na última semana e se soma a uma série de ofensivas promovidas por parlamentares e cidadãos contra magistrados da mais alta corte do país.
Nikolas Ferreira acusa Dino de envolvimento político-partidário, após o ministro sugerir uma “chapa imbatível” para a eleição ao governo do Maranhão. A declaração foi feita durante aula magna no curso de Direito do Centro Universitário UNDB, em São Luís (MA), e incluía o atual vice-governador Felipe Camarão (PT) e a professora Teresa Helena Barros como possíveis candidatos. Para Nikolas, a fala de Dino “invade o campo da atuação eleitoral ativa”.
Além da ação de Nikolas, há outro pedido de impeachment contra Flávio Dino protocolado em 2024. Cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidir se as representações contra o ministro e os demais integrantes do STF terão andamento.
Alvo frequente de pedidos
O ministro Alexandre de Moraes lidera a lista de magistrados com mais representações: são 28 ao todo. Em seguida aparece o atual presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, com 16 pedidos. Também foram alvos de ações os ministros Gilmar Mendes (5), Dias Toffoli (3), Cármen Lúcia (3), Edson Fachin (2) e Luiz Fux (1). Algumas dessas iniciativas solicitam o afastamento de mais de um ministro ao mesmo tempo.
Um dos pedidos, apresentado em março de 2021, requer o impeachment de todos os integrantes do STF de forma simultânea. Em contrapartida, há pelo menos uma representação que não especifica qual ministro estaria sendo denunciado.
Legado da gestão Pacheco
Das 55 ações ainda pendentes, 47 foram protocoladas durante a gestão do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). À época, ele foi alvo de pressão de parlamentares da oposição, que queriam a apreciação dos pedidos. Pacheco, no entanto, evitou levar os casos adiante para não ampliar a tensão institucional com o Judiciário.
Em agosto de 2023, o então presidente do Senado declarou que trataria os pedidos com “prudência”, pois não permitiria que o Brasil virasse uma “esculhambação de quem quer acabar com ele”. Um dos pedidos mais emblemáticos, apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra Alexandre de Moraes, foi arquivado por Pacheco em 2021.
O desafio agora recai sobre Davi Alcolumbre, que assumiu a presidência da Casa em fevereiro deste ano. Somente em 2025, oito novos pedidos de impeachment contra ministros do STF já foram protocolados.
Tramitação no Senado
A competência para julgar ministros do Supremo por crimes de responsabilidade é exclusiva do Senado Federal e não envolve a Câmara dos Deputados. Qualquer cidadão pode apresentar um pedido de impeachment de ministro do STF — não é necessário ser parlamentar.
Após o protocolo, a Advocacia do Senado realiza uma análise técnica preliminar. Em seguida, a Mesa Diretora da Casa, liderada por Alcolumbre, avalia se a denúncia deve ser arquivada ou se terá prosseguimento. Caso seja aceita, uma comissão especial é formada para examinar o caso.
O processo prevê a apresentação de defesa, a designação de um relator e a elaboração de um parecer, que será votado no plenário do Senado. Até a decisão final sobre o arquivamento ou o andamento do processo, os pedidos permanecem em tramitação.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/senado-ja-tem-55-pedidos-de-impeachment-de-ministros-do-stf/
