O Senado aprovou nesta terça-feira (2), por 50 votos a 24, um projeto que modifica a Lei da Ficha Limpa, alterando a forma de contagem do prazo de inelegibilidade de políticos condenados. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, mantém o período de oito anos, mas estabelece que ele deve ser contado a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena.
Na prática, a medida pode reduzir significativamente o tempo em que políticos ficam impedidos de disputar eleições. A mudança não vale para crimes mais graves, como os atribuídos ao ex-presidente Jair Bolsonaro — que seguirá inelegível até 2030 —, nem para casos de lavagem de dinheiro, crimes hediondos ou de organização criminosa.
Entre os possíveis beneficiados estão nomes como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, pai da deputada Dani Cunha (União-RJ), autora do projeto, além dos ex-governadores Anthony Garotinho (RJ) e José Roberto Arruda (DF). Críticos afirmam que a medida enfraquece uma das maiores conquistas da sociedade civil no combate à corrupção.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a proposta em discurso no plenário: “A inelegibilidade não pode ser eterna. Está no texto da lei oito anos, não pode ser nove nem vinte. O meu voto é sim”.
Organizações como Transparência Internacional, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e Pacto pela Democracia emitiram notas de repúdio, alegando que o projeto foi aprovado sem debate público adequado e em “sentido diametralmente oposto” ao espírito original da Ficha Limpa, criada por iniciativa popular em 2010.
Além de antecipar a contagem da inelegibilidade, o projeto fixa um teto de 12 anos para o afastamento da vida pública e determina que, em casos de improbidade, será necessário comprovar dolo para que haja punição.
A votação ocorre em meio à aprovação de um novo Código Eleitoral pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que também prevê mudanças semelhantes. O tema promete gerar intensos embates jurídicos e políticos, com impacto direto nas eleições dos próximos anos.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/senado-mexe-na-lei-da-ficha-limpa-e-abre-caminho-para-retorno-de-politicos-cassados/
