O Senado Federal deve votar na próxima quarta-feira (16), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto de lei que propõe a liberação da venda de medicamentos em supermercados. A proposta, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), ganhou força após meses de impasse e resistência por parte de entidades do setor farmacêutico e da saúde. Agora, com uma nova emenda articulada pelo setor varejista, o texto está mais próximo de um consenso entre os parlamentares.
O relator da matéria, senador Humberto Costa (PT-PE), indicou que deve acolher em parte as mudanças sugeridas. A principal delas prevê a instalação de farmácias completas dentro dos supermercados e atacadistas, obedecendo todas as exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essas drogarias deverão ter áreas exclusivas, climatizadas e contar com a presença de farmacêuticos durante todo o horário de funcionamento — o que abriria espaço até mesmo para a comercialização de medicamentos que exigem prescrição médica.
A proposta original previa a liberação apenas de medicamentos isentos de prescrição, como analgésicos, antigripais, antitérmicos e antiácidos, vendidos diretamente nas gôndolas. Essa modalidade, no entanto, deve ser vetada por Humberto Costa, que vê riscos à saúde pública.
“A venda direta nas prateleiras, sem controle adequado, continua preocupando. É fundamental garantir que a saúde do consumidor não seja subordinada à lógica puramente comercial”, disse o senador.
Divisão entre especialistas
A discussão ganhou novos contornos após audiência pública realizada nesta quarta-feira (9), que expôs a forte divisão entre os setores envolvidos.
O presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Fábio Basílio, alertou para o impacto da proposta sobre as pequenas farmácias e as condições de trabalho dos profissionais da área: “As pequenas farmácias vão sofrer com a concorrência. E não há garantias de que os farmacêuticos terão salários compatíveis com a responsabilidade que assumem nesses novos ambientes”, afirmou.
Já Flávia Neri Meira, diretora da Sociedade Brasileira de Toxicologia (SBTox), ressaltou o risco de aumento dos casos de intoxicação devido à automedicação. Segundo ela, cerca de 90% da população brasileira já se automedica: “A liberação pode dar uma falsa sensação de segurança. São substâncias químicas que exigem controle rigoroso”, alertou.
A preocupação foi endossada por Rafael Poloni, coordenador-geral de Assistência Farmacêutica Básica do Ministério da Saúde. Ele citou estudos que apontam para aproximadamente 20 mil mortes por ano no Brasil relacionadas à automedicação: “A automedicação deve ser sempre orientada por um profissional. Cerca de 18% das internações hospitalares no país estão ligadas ao uso incorreto de medicamentos”, destacou Poloni.
Apoio popular e resistência técnica
Uma pesquisa do Instituto Datafolha realizada em abril aponta que 66% da população brasileira é favorável à venda de medicamentos sem receita em supermercados. No entanto, uma consulta pública no portal e-Cidadania mostra um cenário oposto: mais de 7.200 internautas se manifestaram contra o projeto, enquanto cerca de 2.700 o apoiaram.
Belmiro Gomes, presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Atacarejos (Abaas), afirmou que o setor está pronto para as exigências previstas na emenda, como controle de temperatura, validade e estrutura física adequada. “Já lidamos com logística complexa e estamos preparados para garantir a segurança no armazenamento e na distribuição”, disse.
Caminho legislativo
Se aprovado na Comissão de Assuntos Sociais na próxima semana, o projeto poderá ser encaminhado ao plenário da Câmara dos Deputados no início do segundo semestre. O autor da proposta, senador Efraim Filho, defende que a medida ampliará o acesso da população a medicamentos e fomentará a concorrência.
“Mais concorrência significa preços melhores. O cidadão ganha em acesso e em tempo, enquanto todos os setores se beneficiam com mais renda e geração de empregos”, afirmou.
A votação na CAS será decisiva para o futuro do projeto. Embora o novo texto represente um avanço no diálogo entre os setores envolvidos, o debate ainda está longe de alcançar uma unanimidade — refletindo o delicado equilíbrio entre interesse econômico, saúde pública e segurança do consumidor.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/senado-se-aproxima-de-consenso-sobre-venda-de-remedios-supermercados/
