19 de outubro de 2025
Senadores cobram governo Lula por investimento na BR-101
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A proposta de implantação de túneis para a BR-101 no Morro dos Cavalos, em Palhoça (SC), foi tema de audiência da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal. Na reunião, presidida pelo senador Esperidião Amin (PP), foi apresentada ao Ministério dos Transportes a proposta de transferir a responsabilidade pela obra da concessionária Arteris Litoral Sul para a Motiva (antiga CCR ViaCosteira), com o objetivo de reduzir o impacto no preço do pedágio.

O trecho sinuoso, que cruza uma área indígena e é margeado por mata densa e encosta, chama a atenção pela alta incidência de acidentes e pelos frequentes bloqueios por deslizamento de terra. “Sabemos que aquele é o ponto mais vulnerável da rodovia do Mercosul. Estamos dependendo da definição de qual obra será feita para dar uma solução definitiva ao gargalo do Morro dos Cavalos”, destacou Amin.

Um dos convidados da reunião, ocorrida na última terça-feira (14), era o ministro dos Transportes, Renan Filho, que enviou Anderson Santos Bellas como representante. O chefe da pasta foi cobrado por uma política de investimento para a rodovia.

“Qual é a obra? É uma decisão do ministro. Claro que não é uma decisão solitária, mas nós reconhecemos a sua autoridade para isso, sua responsabilidade, mas não sabemos ainda qual é a decisão”, cobrou o senador.

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Entidades avaliam que momento é oportuno para resolver gargalo histórico

A viabilidade da transferência de responsabilidade pela obra de uma concessionária para outra passa por um complexo arranjo de negociações e revisões contratuais em andamento em diferentes órgãos. O contrato da Arteris Litoral Sul está em fase de repactuação no Tribunal de Contas da União (TCU).

Se a concessionária assumisse a obra, orçada em mais de R$ 1 bilhão, geraria um impacto elevado na tarifa do pedágio, pois a empresa tem investimentos em andamento em outros trechos sob sua gestão na BR-101 Norte. Ao mesmo tempo, o contrato com a Motiva está sob revisão quinquenal junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o que possibilitaria a inclusão de novas responsabilidades sobre a rodovia, como a construção dos túneis.

Essa alternativa foi entregue aos representantes da agência em 12 de agosto, durante audiência pública em Capivari de Baixo, na região sul de Santa Catarina. A avaliação da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina (Fetrancesc), do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) e políticos da região é que o impacto no pedágio seria menor para a Motiva, visto que seu contrato inicial contemplava mais obras já realizadas e menos projetos de grande porte pendentes.

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Solução para o Morro dos Cavalos na BR-101 aguarda burocracia

O superintendente de infraestrutura rodoviária da ANTT, Fernando Bezerra, destacou na audiência pública que o passo imediato é a votação, dentro da agência, de um processo que autorize um estudo de viabilidade técnica. Segundo ele, essa análise será fundamental para definir qual a melhor alternativa de engenharia para solucionar o gargalo – se a construção de um ou dois túneis ou a implantação de um contorno rodoviário, proposta defendida pelo governo de Santa Catarina.

Somente após a conclusão desse estudo é que a inclusão do trecho em outra concessão, ou seja, na Motiva, poderá ser avaliada de forma conclusiva. Já a retirada da obrigação de investimento do Morro dos Cavalos do contrato da Arteris Litoral Sul é considerada viável dentro das negociações que estão em curso no TCU, o que facilita o movimento de transferência.

Senador Espiridião Amin (PP) presidiu a audiência pública que cobrou do Ministério dos Transportes soluções imediatas para a rodovia BR-101 no Morro dos Cavalos, em Palhoça (SC).Senador Espiridião Amin (PP) presidiu a audiência pública que cobrou do Ministério dos Transportes soluções imediatas para a rodovia no Morro dos Cavalos, em Palhoça (SC). (Foto: Andressa Anholete/Agência Senado)

A expectativa é que, até o final de novembro, o órgão realize uma audiência pública para tratar da repactuação contratual da Litoral Sul, conforme informou Nicola Khoury, auditor presente no debate.

Frente Parlamentar Catarinense reforça ao TCU proposta de transferência na concessão

Um dia após a audiência pública no Senado Federal, a Frente Parlamentar Catarinense esteve na sede do TCU, em Brasília, para solicitar ao presidente do órgão, Vital do Rêgo, que inclua as obras do Morro dos Cavalos à concessão da Motiva durante o processo de otimização do contrato com a Arteris Litoral Sul.

O documento é resultado de reuniões regionais do Fórum, realizadas em Florianópolis e Criciúma, para unificar propostas e encaminhamentos em busca de uma solução definitiva para um dos pontos mais críticos da BR-101.

“Temos lutado há anos por uma solução técnica e viável para o Morro dos Cavalos. Essa entrega simboliza a união da bancada catarinense em torno de uma pauta que é de todos os catarinenses. O que queremos é uma decisão rápida, que traga segurança, desenvolvimento e respeito com quem depende dessa rodovia todos os dias”, comentou a deputada federal Geovânia de Sá.

Senadores questionam alta do pedágio em novas concessões

A audiência serviu também de palco para senadores expressarem uma crescente insatisfação com os preços das tarifas de pedágio praticadas no país, com foco especial nas regiões Norte e Centro-Oeste. Com a previsão de que as rodovias federais pedagiadas atinjam cerca de 18 mil quilômetros e 35 contratos até o final do ano, a preocupação recai sobre o custo do frete e o impacto na economia.

Os senadores Jaime Bagattoli (PL) e Jayme Campos (União) alertaram que o avanço das estradas pedagiadas em suas regiões está limitando as opções dos transportadores, elevando os custos de logística. Bagattoli citou o caso da BR-364/RO, onde a futura cobrança de pedágio não apenas transfere o gasto anual de R$ 600 milhões que o governo deixaria de ter, mas também onera o usuário com impostos que antes não incidiam diretamente na manutenção da via.

O setor de transportes estima que a cobrança de impostos possa elevar as tarifas em cerca de 30%. Campos, que tem experiência como caminhoneiro e empresário de transportes, levantou a preocupação de que o valor atual do frete se tornará insuficiente para cobrir o custo de combustível e pedágios nas rotas de longa distância que ligam o Norte ao Sul do país. “Isso vai ficar pesado. Alguém vai pagar essa conta e é o cidadão brasileiro.”

Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/santa-catarina/senadores-cobram-ministerio-dos-transportes-investimento-br-101-morro-dos-cavalos/