Senadores mudam de posição e já há maioria de 51 votos para barrar PEC da Blindagem

A pressão das ruas e a repercussão negativa na opinião pública levaram senadores a mudar de posição em relação à PEC da Blindagem. Segundo levantamento de O Globo nesta segunda-feira (22), 51 parlamentares já declararam voto contrário à proposta aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, número suficiente para barrar o avanço do texto no Senado.

A mudança de cenário ocorre após manifestações realizadas em diversas cidades do país no domingo (21) e após a divulgação de reportagem que mostrou haver maioria contrária à medida na Casa. A proposta prevê que deputados e senadores só possam responder a processos criminais com autorização prévia de suas respectivas Casas Legislativas e que prisões em flagrante sejam submetidas em até 24 horas ao plenário, em votação secreta.

Romário mudou voto

Entre os que mudaram de posição está a senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), que, após diálogo com lideranças do partido, passou a rejeitar a PEC. Romário (PL-RJ), antes favorável, também anunciou voto contrário. O senador Weverton (PDT-MA), que estava em silêncio, seguiu a orientação de sua legenda e declarou oposição, assim como Beto Faro (PT-PA).

Com essas movimentações, a contagem chegou a 51 votos contrários, contra apenas seis favoráveis. A PEC precisaria de 49 votos a favor para ser promulgada, cenário considerado improvável diante da resistência no Senado.

Resistência na CCJ

Além do placar em plenário, a proposta deve enfrentar barreiras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dos 27 integrantes do colegiado, 17 já manifestaram voto contrário, enquanto três se dizem a favor e sete não anteciparam posição. O relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), também defende a rejeição.

Apesar do ambiente desfavorável, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) anunciou a intenção de apresentar um substitutivo, restringindo a prerrogativa apenas a crimes de opinião. “Isso fortalece o Parlamento, a Democracia e a liberdade de expressão. Minha intenção é apenas colaborar para esse debate”, escreveu em suas redes sociais.

Contraste com a Câmara

A resistência no Senado contrasta com a votação expressiva da Câmara, que aprovou o texto por 353 votos a 134. No entanto, a forte repercussão nas redes sociais e os protestos levaram alguns deputados a se desculpar pelo apoio.

Críticos da proposta apontam que a medida representa um retrocesso de mais de duas décadas, já que a exigência de aval legislativo para processos contra parlamentares havia sido derrubada em 2001. Agora, a expectativa é de que a PEC seja rejeitada ainda na CCJ, antes de chegar ao plenário.