Sérgio Cabral pede ao STF anulação de processo com base em decisão que favoreceu Youssef – Agenda do Poder

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam anulados atos da Operação Lava-Jato que o atingiram, com base na mesma decisão que beneficiou o doleiro Alberto Youssef. A informação foi publicada nesta quarta-feira (17) por O Globo. O pedido foi direcionado ao ministro Dias Toffoli, relator do caso.

A solicitação da defesa de Cabral tem como base o entendimento firmado por Toffoli em junho, quando o ministro anulou todos os atos processuais relacionados a Youssef no âmbito da Lava-Jato. O magistrado entendeu que houve irregularidades na condução da colaboração premiada do doleiro e apontou abusos por parte da força-tarefa de Curitiba, liderada por procuradores do Ministério Público Federal e pelo então juiz Sergio Moro.

Defesa diz que Cabral foi alvo de conluio entre MP e Moro

Segundo os advogados de Cabral, a delação de Youssef foi decisiva para a sua condenação em um dos processos que tramitaram na 13ª Vara Federal de Curitiba, e que, portanto, os atos nesse caso específico também devem ser anulados. Eles sustentam que o ex-governador foi alvo de um “conluio” entre membros do Ministério Público e o ex-juiz Moro — hoje senador da República — o que, segundo a defesa, comprometeu o devido processo legal.

“A decisão proferida por Vossa Excelência reconheceu vícios insanáveis decorrentes da atuação ilegal e parcial da 13ª Vara Federal de Curitiba, os quais também se verificam nos processos que atingem o requerente”, afirmam os advogados no documento protocolado no STF.

Penas acumulam 400 anos de prisão

Cabral já foi condenado em diversos processos relacionados à Lava-Jato, tanto em Curitiba quanto no Rio de Janeiro. Ele chegou a acumular mais de 400 anos de prisão em sentenças que tratam de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, embora tenha sido solto em regime domiciliar em 2023 após uma série de decisões judiciais que revisaram os processos.

O pedido agora está sob análise do ministro Dias Toffoli, que ainda não se manifestou sobre a solicitação. Se acolhida, a decisão pode abrir caminho para a anulação de mais uma condenação de Cabral, e fortalecer o movimento de revisão de sentenças oriundas da Lava-Jato, especialmente aquelas conduzidas pela 13ª Vara de Curitiba.

Essa não é a primeira tentativa de Cabral de se beneficiar das reviravoltas no entendimento judicial sobre a Lava-Jato. Nos últimos anos, ele e sua defesa têm sustentado que as acusações contra ele foram fruto de um sistema judicial comprometido por interesses políticos e acusações forjadas.

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