O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira que o ideal seria julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda este ano. Ele também comentou as críticas pela dosimetria das penas dos condenados pelo 8 de Janeiro, afirmando que o punir seria inevitável. A fala de Barroso ocorre na semana em que o STF aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou o ex-presidente réu na trama do golpe.
— Tenho dificuldade de prever (o tempo do julgamento) porque recebida a denúncia, será requerida as provas. Idealmente, se for compatível com o devido processo legal, seria bom julgar este ano para evitar o ano eleitoral. Mas o devido processo legal vem à frente — disse o presidente da Corte.
Nesta semana, a suspensão do julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues gerou críticas as dosimetrias dos condenados do 8 de Janeiro. O presidente da Corte justificou o tempo das penas.
— Acho que as penas ficaram elevadas pelos números de crimes praticados (…) nós fomos da indignação à pena, mas a não punição deste episódio pode parecer que quem não estiver satisfeito na próxima eleição pode pregar a derrubada do governo e invadir prédios públicos. Não é bom para a democracia este tipo de visão, a punição parece inevitável. Se mais adiante vai comutar pena é outra discussão.
Regulamentação da IA
As declarações foram dadas após a aula inaugural do curso de direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). O tema escolhido para a explanação do ministro foi “Plataformas Digitais, Inteligência Artificial e os desafios para a sociedade”.
Ao longo da palestra, ele criticou as chamadas big techs. Segundo o magistrado, a busca pelo engajamento, natural deste tipo de negócio, facilita o uso da mentira como estratégia política e a disseminação da desinformação e ódio.
— A mentira passa a circular como estratégia política. Há um problema muito grave e complexo associado às plataformas digitais: a coleta de dados e o engajamento. Infelizmente, para a condição humana, o ódio gera mais engajamento que o discurso moderado. Há um incentivo perverso da disseminação do que é ruim.
O ministro afirmou que conteúdos de pornografia e terrorismo não poderiam circular e pontuou as facetas negativas da revolução digital. Segundo ele, ao mesmo tempo que a internet democratizou o acesso, facilitou a divulgação de informação “sem filtro”:
— Da mesma maneira que se democratiza, também se abre as avenidas para a desinformação, discurso de ódios e teorias conspiratórias.
Ao longo de sua palestra, Barroso ainda criticou a perda de espaço da imprensa, que exerce um papel de checagem, e o algoritmo das redes, que expõem as pessoas a apenas aquilo que buscam, confirmando suas ideias e favorecendo a intolerância.
Ao falar dos avanços, contudo, citou o caso do homem-bomba, que em novembro passado explodiu artefatos na Praça dos Três Poderes. Ele afirmou que o uso de robôs deixou o trabalho da polícia mais seguro:
— Recentemente em Brasília, depois de um atentado, a Polícia foi à casa de quem havia tramado e ele tinha deixado uma bomba armada em um cômodo. Por sorte, foi usado um robô.
O presidente do STF defendeu a regulamentação da Inteligência Artificial, mas chamou atenção para os impasses, principalmente no que diz respeito à velocidade da transformação da tecnologia e a necessidade de um consenso global neste aspecto, uma vez que a Internet está integrada.
— É preciso regulamentar para conter a desinformação, os discursos de ódio e frear os próprios ataques à democracia.
Com informações de O GLOBO.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/seria-bom-julgar-bolsonaro-este-ano-para-evitar-ano-eleitoral-diz-presidente-do-stf/
