A escalada de casos de intoxicação por metanol a partir do consumo de bebidas alcoólicas adulteradas colocou em foco a procedência desses produtos. Majoritariamente importadas, as garrafas de vodcas e gins — as principais no centro das investigações — precisam estar identificadas com um selo de controle de produtos provenientes do exterior.
Esse selo é obrigatório no processo de importação e é usado para controlar o pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A certificação é entregue aos importadores no momento em que as bebidas são nacionalizadas e deve ser aplicada em todas as garrafas para a comercialização.
O selo IPI é em papel-moeda, com impressão nítida e de alta qualidade. Ele é produzido pela Casa da Moeda do Brasil e possui as letras RFB (Receita Federal do Brasil), sendo que a holografia mostra uma letra por vez, de acordo com o ponto de vista do observador. Caso as três letras apareçam ao mesmo tempo, é possível que o selo seja falsificado.
Três instruções normativas da Receita Federal — 1.432/2013, 770/2007 e 1.883/2019 — guiam o uso do selo, incluindo os tipos de bebidas que precisam desse controle para circularem legalmente no país. Entre eles estão:
- conhaque
- uísque
- rum
- gim
- vodca
- licor
- outros tipos de aguardentes
A Receita Federal alerta, porém, que o selo IPI tem relação apenas a aspectos tributários. Ou seja, esse selo não controla o conteúdo das garrafas e a qualidade do produto. Essa é uma responsabilidade do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que verifica e autoriza a importação.
As investigações sobre os mais de 200 casos de intoxicação por metanol têm mostrado que os selos estão entre os produtos vendidos ilegalmente para fraudar e dar aparência de legalidade às bebidas. Garrafas, tampas e rótulos também são vendidos no mercado ilegal.
Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/brasil/sistema-de-selos-controle-destilados-importados/
