A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de derrubar no Brasil a rede social X, de Elon Musk, conta com respaldo do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
“O ‘x’ da questão é que o Elon Musk precisa cumprir a lei. Não é porque é bilionário que não precisa cumprir a lei”, afirma em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.
Ele também defende Moraes, que foi seu secretário de Justiça no Governo de São Paulo, e aponta uma “dívida de gratidão” da democracia com o magistrado.
Em relação às eleições municipais paulistanas, o vice-presidente critica o influencer Pablo Marçal, por levar uma candidatura de “espetáculo e populismo”.
Também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Alckmin elogia a indicação de Gabriel Galípolo para o comando do Banco Central e diz não ver problemas em críticas à condução dos juros: “Se precisar elevar juros, deve elevar”. Veja a entrevista abaixo:
A decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre o X não abre um precedente contra a liberdade de expressão? Entendo que não. O ‘x’ da questão é que o Elon Musk precisa cumprir a lei. Não é porque é bilionário que não precisa cumprir a lei. A lei é civilizatória, estabelece regra para todos, bilionário, não bilionário. O que precisa é cumprir a legislação brasileira.
Como o sr. viu a nota da embaixada americana falando que está monitorando o caso, mas ressaltando a questão da liberdade de expressão? Ela está fazendo um gesto de solidariedade ao seu [cidadão]. Elon Musk não é americano, mas alguém que passou a vida nos Estados Unidos. Mas não tem nada de liberdade ou não. É simplesmente cumprir a regra. Essa é a lógica. Ninguém está acima da lei. Dou o exemplo da França, um país europeu com uma enorme tradição democrática, prendeu o fundador da Telegram.
Como isso afeta a imagem do Brasil no mundo? Acho que não impacta em nada. No regime democrático, as regras são para todos. Ninguém está acima da lei. Só mostra que o Brasil é um país democrático e isso é importante para investimento, porque é nas democracias que você tem segurança jurídica. Aliás, o Brasil, no ano passado, foi o segundo receptor de investimentos no mundo.
Em que o sr. acredita que vai dar essa questão e como afeta o período eleitoral? Rede social é importante e necessária, agora precisa ter regra. Ninguém é insubstituível. Você vai ter ‘n’ possibilidades. No caso da eleição, ela é ótima, agora, precisa ter regra. Eu não posso, no rádio, na televisão, na imprensa escrita, ter um tipo de comportamento e, nas redes sociais, ter outro. Isso é terra sem lei. Precisa ter responsabilidade, ter cuidado com fake news.
O sr. acha que esse episódio impulsiona a discussão sobre regulamentação das big techs? Já deveria ter sido regulamentada. O Parlamento precisa acelerar a regulamentação. Não tem nada a ver com liberdade de imprensa, é simplesmente responsabilidade.
Reportagens da Folha mostraram a atuação de Moraes fora do rito, em relação ao inquérito das fake news. Isso não é prejudicial para a democracia? Entendo que não. Não sou jurista, mas acho que o ministro Alexandre de Moraes, a sua firmeza, salvou a democracia. Como ministro da Suprema Corte e presidindo o Tribunal Superior Eleitoral, enfrentou [os ataques às urnas eletrônicas]. É inacreditável questionar a urna eletrônica. Você tem um filho eleito vereador, o outro filho eleito deputado federal, o outro filho eleito senador, o pai eleito presidente da República, e a urna eletrônica não vale mais? É o contrário. Entendo que a democracia brasileira tem uma dívida de gratidão com o Poder Judiciário, especialmente com o ministro Alexandre de Moraes.
Mas e em relação aos métodos? Tudo que foi feito naquele momento está nos autos.
A alta de Pablo Marçal nas pesquisas indica que o extremismo está novamente se fortalecendo? Ainda estamos a 30 dias das eleições. O que temos hoje é um retrato momentâneo. Entendo a candidatura desse candidato um atraso. É uma candidatura espetáculo e populista. O resultado disso é muito ruim. Geralmente, as campanhas eleitorais antecedem o que vai acontecer no governo. Confio muito na candidatura da Tabata [Amaral, do PSB]. Ela está preparada, é corajosa, destemida, tem propostas.
Analisando a situação, a candidatura da Tabata não divide votos e abre caminho para um candidato como o Marçal? Ela representa uma pessoa do diálogo, e diálogo você tem que fazer com todos. O fato de ela receber apoio de vários setores da sociedade, distintos, é muito bom.
O acordo entre os três Poderes devolve para o Executivo o controle sobre o Orçamento? Acho que deve ter emenda, deve ser impositiva. Agora, precisa ter limite. Não tem sentido ter um valor de emenda que acaba sendo prejudicial, porque desmonta políticas públicas para fazer ações locais e, às vezes, com distorção. Eu acabaria com emendas de bancada, por exemplo. Mas acho que foi feito o correto: o diálogo. Qual a exigência do Supremo? Transparência e rastreabilidade. Com o tempo, isso deve ser aprimorado.
Como o sr. vê as exceções que foram aprovadas na reforma tributária que colocam a alíquota do Brasil entre as mais altas do mundo? A reforma tributária vai mostrar o quanto a carga tributária é elevada no Brasil. Em 2022, quando terminou o governo anterior, era de 33,07%. Em 2023, houve redução para 32,44%. O governo Lula está sendo rigoroso na questão fiscal. Quanto menos exceção, melhor. Se pegar outros países que fizeram IVA [Imposto sobre Valor Agregado], todos tiveram alguma exceção. É imposto único, mas a alíquota pode ter diferenciação.
Onde o sr. acha que houve abuso nas exceções? O ideal é que não tivesse exceção nenhuma. A crítica que fiz foi à questão do armamento. Foi despropositado, ter tratamento diferenciado para arma, que tinha que estar no tributo de mais elevado risco. Mas [a reforma] é um grande ganho porque acaba com a cumulatividade de crédito. Isso desonera totalmente o investimento e a exportação. Ela busca simplificar. É pena que vá ter transição tão longa. Quando se tem uma situação muito difícil, é gradualismo.
O plano fiscal do governo se baseia sobretudo no aumento da arrecadação. Qual é sua avaliação da estratégia para o equilíbrio das contas públicas? Tenho convicção da importância da responsabilidade fiscal. O ministro Fernando Haddad faz um ótimo trabalho, aprovou o projeto de lei do arcabouço fiscal e colocou, de maneira clara, que este ano a meta é zero, com 0,25% [do PIB] de tolerância. Como se atinge o objetivo? De um lado, cortando despesa, buscando eficiência no gasto público. De outro lado, combatendo sonegação, fazendo justiça tributária. O governo tem que agir nas duas áreas.
O presidente Lula tem reiterado que vamos cumprir o arcabouço fiscal e isso vai ajudar na política monetária. Baixar juros é uma questão central. Isso amarra a economia. Quem poderia investir é desestimulado e quem precisa de capital para poder produzir tem receio porque a carga de juros é muito elevada [no Brasil]. Estou muito feliz com a indicação do Galípolo. Acho que o presidente Lula acertou. Ele é uma pessoa séria, tem espírito público e é extremamente preparado.
Uma elevação de juros sob Galípolo será mais aceita pelo governo do que uma alta sob Roberto Campos Neto? Se precisar elevar, deve elevar. Política monetária sobe e desce. Agora, precisamos verificar sempre o objetivo. Às vezes tem uma crítica política ao Banco Central, que aumentou juros. É natural. Não é à pessoa física, é à pessoa jurídica. A gente é muito intolerante à crítica, está errado. Não tem importância criticar, criticou o Campos Neto, pode criticar o Galípolo. O importante é aprimorar essa boa regulação [entre] política fiscal e política monetária, que está descalibrada. Isso trava a economia
Como vê a situação da Venezuela e como o governo brasileiro deve proceder? O presidente Lula foi claro de que não reconhece o resultado da eleição e quer a publicação das atas. É o correto. É lamentável o processo todo que aconteceu na Venezuela. É muito ruim que as atas não sejam publicadas, que não haja transparência. O governo brasileiro foi claríssimo: não reconhecemos.
Essa situação não era carta marcada? O Brasil tem procurado sempre a postura de defesa da paz e não ter litígios. As embaixadas da Argentina e do Peru [na Venezuela] estão sob custódia brasileira, porque senão teriam sido invadidas. O Brasil é um fator de estabilidade na América Latina.
Como a questão da Venezuela e a relação com a Argentina de Javier Milei mudam a dinâmica regional? Precisamos retomar o comércio aqui na região, que é onde a gente vende mais valor agregado: carro, caminhão, avião, ônibus. O comércio regional é importante. A entrada da Bolívia no Mercosul foi importante. O Mercosul precisa [se] abrir mais, fazer mais acordos. O Mercosul está muito isolado. Estou muito otimista no acordo Mercosul-União Europeia. É importante conquistar mercado. A relação com a Argentina é com o país. A gente tem que fazer um esforço de dialogar, de complementaridade econômica. Os governos são passageiros. É preciso ter relação de Estado.
Na visita do [dirigente chinês] Xi Jinping, em novembro, o Brasil vai entrar na Rota da Seda [programa chinês de investimento em infraestrutura no exterior para ampliar as relações comerciais de Pequim]? Não seria um sinal contra os EUA? O Brasil tem relação com todos. A China é o maior parceiro comercial do Brasil. Os Estados Unidos são os maiores investidores no Brasil. Vamos manter um bom relacionamento com os dois. Não está definida a questão da rota da seda. O Brasil vai analisar seu interesse. Comércio é reciprocidade. É isso que deve nortear as decisões.
Do ponto de vista do Brasil, o que trava essa definição? Queremos que a China invista no Brasil. É muito bem-vinda a indústria automotiva chinesa. Precisamos recuperar o que perdemos na indústria, porque agrega valor. É fundamental para saltar de país de renda média para renda alta.
Seria a questão da competitividade? Esse é um problema que o mundo inteiro tem com a China porque ela tem custos mais baixos e escala. O que nós temos que fazer é produtividade, competitividade, reduzir custo Brasil.
Lula disse que disputaria a reeleição se não houver outro nome para barrar a ultradireita. Há alternativas? Tem muito desafio pela frente, mas o Brasil consolidou o processo democrático. Está atraindo investimento, a economia está crescendo, reduziu fome e pobreza. O presidente Lula é candidato natural. Embora 2026 falte um século para chegar.
O sr. o acompanharia? Minha disposição é servir ao Brasil. Mas isso tem tempo, é lá na frente.
RAIO-X
Geraldo Alckmin, 71
Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Nascido em Pindamonhangaba e formado em medicina, iniciou sua carreira nos anos 1970 como vereador e depois foi prefeito de sua cidade natal. Foi também deputado estadual e federal. Exerceu o cargo de governador de São Paulo por quatro mandatos. Após um período afastado da política, retornou à cena ao compor a chapa com Lula (PT), que venceu as eleições presidenciais de 2022.
Com informações da Folha de S. Paulo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/sobre-suspensao-do-x-alckmin-diz-que-democracia-brasileira-tem-divida-de-gratidao-com-moraes-nao-e-porque-e-bilionario-que-nao-precisa-cumprir-a-lei/
