O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da bancada do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não é obrigado a prestar esclarecimentos sobre declarações que sugeriram possível barganha com emendas parlamentares, segundo o Congresso em Foco.
A manifestação de Sóstenes foi uma resposta ao pedido do ministro Flávio Dino, relator de uma ação que apura possíveis tentativas de coação política envolvendo a destinação de recursos públicos. Dino solicitou esclarecimentos após o deputado conceder entrevista em que vinculava o avanço do projeto de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 à manutenção de acordos sobre a divisão de emendas no Congresso.
Na ocasião, o parlamentar declarou que, se o requerimento de urgência da proposta de anistia não fosse pautado, o PL poderia rever os acordos firmados sobre emendas nas comissões presididas pelo partido. A afirmação foi interpretada como uma forma de pressão sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e reacendeu no STF o alerta sobre a possibilidade de retorno das práticas associadas ao orçamento secreto, proibidas pela Corte em 2022 por falta de transparência e controle.
Sóstenes, no entanto, argumentou em sua defesa que está protegido pelo artigo 53 da Constituição Federal, que garante imunidade parlamentar por quaisquer opiniões, palavras e votos emitidos no exercício do mandato. Segundo ele, suas declarações foram feitas “no âmbito da atividade política e parlamentar”, e não configuram qualquer ato ilegal.
“O deputado federal, no exercício de seu mandato, tem garantias constitucionais que impedem a responsabilização por declarações relacionadas à sua atuação política”, afirmou a defesa do líder do PL.
A decisão final sobre a necessidade ou não de aprofundamento nas investigações caberá ao ministro Flávio Dino, que pode arquivar o pedido de explicações ou encaminhá-lo para outras medidas, como o envio à Procuradoria-Geral da República.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/sostenes-se-recusa-a-explicar-fala-sobre-emendas-e-invoca-imunidade-parlamentar-no-stf/
