A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar Fábio de Oliveira, de 45 anos, flagrado no dia 8 de janeiro de 2023 sentado em uma cadeira do ministro Alexandre de Moraes, durante os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília. No vídeo que viralizou nas redes sociais, Oliveira insulta o ministro Alexandre de Moraes e declara: “Cadeira do Xandão aqui. Aqui, ó, vagabundo. É o povo que manda nessa p…a, ca…lho.”
Morador de Penápolis, no interior de São Paulo, o réu foi identificado por meio de imagens compartilhadas online e tornou-se um dos símbolos da invasão antidemocrática. O julgamento virtual do caso teve início no fim de junho e está previsto para terminar no dia 5 de agosto, caso não haja pedido de vista ou destaque, o que poderia levar o caso ao plenário físico.
Crimes e penas
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de Oliveira a 17 anos de prisão por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Moraes também propôs que o condenado pague R$ 30 milhões em danos morais coletivos, valor a ser quitado solidariamente com outros envolvidos nos atos do 8 de janeiro.
“É extremamente grave a conduta de participar da operacionalização de concerto criminoso voltado a aniquilar os pilares essenciais do estado democrático de direito, mediante violência e danos gravíssimos ao patrimônio público”, afirmou Moraes em seu voto.
O ministro Flávio Dino acompanhou integralmente o relator. Já Cristiano Zanin também votou pela condenação, mas divergiu em relação à pena, sugerindo 15 anos de prisão.
Defesa alega liberdade de expressão
Durante o processo, a defesa de Fábio de Oliveira pediu sua absolvição, argumentando falta de provas para os crimes imputados. Os advogados sustentaram que os vídeos, fotos e mensagens trocadas não demonstram adesão a nenhuma organização criminosa, tampouco a intenção de atacar o Estado Democrático de Direito.
Em depoimento, o próprio Oliveira admitiu ter se sentado na cadeira do Supremo, mas afirmou que se tratava apenas de uma “brincadeira” e que não sabia que as imagens estavam sendo transmitidas por redes sociais. Alegou ainda que o vídeo havia sido gravado apenas como uma lembrança.
Apesar da tese da defesa, a Corte considerou a conduta do réu parte integrante da tentativa de golpe promovida no 8 de janeiro, quando milhares de manifestantes bolsonaristas invadiram e depredaram os prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal.
Desfecho em andamento
O julgamento ainda pode sofrer alterações até o prazo final, mas já há maioria formada pela condenação. A decisão representa mais um marco na responsabilização dos envolvidos nos atos golpistas, que resultaram em centenas de prisões e múltiplos processos criminais desde então.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/stf-condena-homem-que-sentou-na-cadeira-de-moraes-em-8-de-janeiro-a-17-anos-de-prisao/
