STF confirma anulação de provas da Lava-Jato contra ex-ministro Paulo Bernardo – Agenda do Poder

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou, na última sexta-feira, a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todas as provas da Operação Lava-Jato contra o ex-ministro Paulo Bernardo. O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte e terminou com placar de três votos a dois.

Os ministros Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques acompanharam o relator, enquanto Edson Fachin e André Mendonça divergiram. Com a decisão, ficam anulados os atos relacionados às investigações que envolviam o ex-ministro, incluindo as operações Pixuleco 1 e Pixuleco 2.

Paulo Bernardo, que foi ministro do Planejamento nos dois primeiros mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva e ministro das Comunicações no governo Dilma Rousseff, respondia a uma ação penal na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Ele era investigado pela gestão do crédito consignado de servidores federais.

Ao estender a decisão que já havia beneficiado outro réu no mesmo processo, Toffoli apontou que a Lava-Jato foi marcada por um acerto prévio entre acusação e juiz, o que caracterizaria quebra da imparcialidade.

“O acerto prévio entre acusação e juiz, com verdadeiro jogo de cena na decretação de buscas e apreensões e prisões temporárias 30 minutos após protocolo, é circunstância objetiva, plenamente comunicável e extensível ao Peticionário (Paulo Bernardo)”, destacou o ministro, citando a defesa do ex-ministro.

Já Edson Fachin apresentou voto divergente. Segundo ele, anular automaticamente as provas da operação a partir dos diálogos vazados entre Sérgio Moro e procuradores compromete investigações legítimas.

“Torna-se nítida, desse modo, a necessidade de se avaliar, com a devida precaução e, caso a caso, no juízo competente, o alcance concreto e específico dos procedimentos criminais atingidos por eventual nulidade suscitada pela defesa, levando-se em consideração a existência de elementos autônomos, como aqueles advindos de acordo de colaboração premiada”, afirmou.

Com o julgamento, o processo contra Paulo Bernardo fica oficialmente encerrado, reforçando a linha de decisões recentes do STF que questionam a legalidade dos atos da Lava-Jato.