O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá analisar ainda neste semestre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado. O documento foi apresentado ao STF nesta terça-feira.
O caso tem como relator o ministro Alexandre de Moraes, responsável pela próxima etapa do processo: dar prazo de 15 dias para manifestação. Em seguida, a Primeira Turma do STF decide se a denúncia da PGR será recebida ou rejeitada. Caso os ministros entendam que há indícios do cometimento de crime, a denúncia será recebida, e ele vai virar réu.
Só então, inicia-se a fase de instrução do processo, em que são colhidas as provas: as partes são ouvidas, pode haver solicitação de diligências e perícias, bem como pedidos de nulidade.
Uma vez encerrada a instrução do caso, é Moraes, na condição de relator, que deverá elabora o voto. Não há prazo para que essa análise seja feita e o julgamento só ocorre após a apresentação do relatório.
Julgamento na Turma
A competência do julgamento das ações penais no STF já mudou de atribuição mais de uma vez. A primeira alteração ocorreu em 2014, após o caso do mensalão. O processo, que envolveu 38 réus e 24 condenados, foi analisado pelo plenário do Supremo em 53 sessões ao longo de 138 dias.
Com a pauta travada, a Corte alterou o regimento interno e transferiu o julgamento de ações penais e inquéritos envolvendo agentes públicos com prerrogativa de foro para as duas Turmas. A intenção era desafogar a pauta do plenário e dar mais agilidade aos processos. A atribuição foi modificada novamente em 2020, por iniciativa do ministro Luiz Fux, que à época presidia o STF.
Em 2023, uma nova mudança votada pelos ministros devolveu a atribuição para as duas Turmas. Um dos argumentos para a alteração regimental foi a avaliação interna de que a análise das ações penais pelo plenário tomava muito tempo da Corte.
Com informações de O Globo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/stf-deve-analisar-denuncia-contra-bolsonaro-no-primeiro-semestre-entenda-o-passo-a-passo/
