Com 6 votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar a decisão do ministro Flávio Dino, que homologou o plano de trabalho para dar mais transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares.
O julgamento acontece em plenário virtual. Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Edson Fachin seguiram entendimento de Dino para referendar o plajenamento elaborado pelo Congresso Nacional e pelo governo federal.
Dino, que é relator do caso, homologou o documento proposto pelos dois Poderes na última quarta-feira (26). Na prática, a decisão retomou a transferência de parte recursos, desde que respeitadas regras de monitoramento.
A decisão do ministro, porém, precisa ser referendada pela Corte. No plenário virtual, os ministros decidem se mantém ou não o acordo fechado. A análise do acordo pelos ministros do STF vai até a próxima quarta-feira (5).
A expectativa do julgamento é de consenso e, para Dino, a aprovação dos magistrados reforça a liberação das emendas parlamentares ao Orçamento de 2025, bem como as relativas a exercícios anteriores.
Dino encabeça a discussão sobre maior transparência nos repasses de emendas aos parlamentares, especialmente as de transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”. Essa modalidade permite maior agilidade nos repasses entre o governo federal e estados e municípios beneficiados. Os recursos são indicados pelos parlamentares, e não precisam de convênio firmado para serem transferidos.
Para Dino, o plano de trabalho em votação “oferece um caminho de aprimoramento institucional para o Estado brasileiro, mas não encerra o debate, com suas naturais controvérsias”.
Em seu voto, o ministro Alexandre Moraes chamou atenção para o “modo positivo” do planejamento “com a estruturação de dados para compartilhamento entre órgãos e para acessibilidade a toda a sociedade civil, associado a soluções tecnológicas adequadas e compromisso público de órgãos e autoridades dos dois Poderes com o cumprimento transparente de rotinas, prazos e cronogramas na execução de emendas parlamentares”.
Com informações da CNN Brasil.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/stf-forma-maioria-para-validar-decisao-de-dino-sobre-emendas-parlamentares/
