O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará nesta sexta-feira (27) uma audiência pública para debater o regime das emendas parlamentares impositivas, mecanismo pelo qual o Congresso direciona parte do Orçamento federal. A informação é do portal oficial do STF, que destacou a convocação feita pelo ministro Flávio Dino, relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7688, 7695 e 7697, que tratam do tema.
A audiência será transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, com início às 9h e previsão de encerramento às 16h. As discussões ocorrem na sala de sessões da Segunda Turma do STF e têm como objetivo subsidiar o julgamento das ações com dados técnicos e institucionais.
Entre os participantes confirmados estão os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), que falarão a partir das 12h30. Também foram homologadas as participações de representantes do Poder Executivo e do Tribunal de Contas da União (TCU), além de especialistas e entidades interessadas.
A pauta em debate ganhou relevância diante das crescentes controvérsias sobre o uso político das emendas parlamentares e a autonomia do Legislativo sobre parcelas crescentes do Orçamento. As ações sob análise questionam a constitucionalidade de dispositivos que ampliaram o poder de congressistas na execução orçamentária, especialmente por meio das chamadas emendas de relator (RP9) e de bancada.
Segundo o ministro Flávio Dino, “a audiência pública se justifica pela necessidade de colher elementos técnicos, jurídicos e práticos que contribuam para a adequada apreciação das ações diretas que tratam do regime das emendas parlamentares no Brasil”.
A convocação do debate no STF ocorre em meio à intensificação de embates entre Legislativo e Executivo em torno da liberação de verbas, especialmente em momentos de votação de pautas sensíveis no Congresso. A expectativa é que o julgamento das ADIs tenha impacto direto sobre o equilíbrio de poderes e a condução da política fiscal federal.
A lista completa dos participantes, com respectivos horários de fala, está disponível no site do Supremo. A audiência é aberta ao público e pode ser acompanhada de forma online, marcando mais um passo do STF na promoção da transparência e do diálogo institucional.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/stf-promove-audiencia-publica-sobre-emendas-parlamentares-com-participacao-de-alcolumbre-e-motta/
