O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira, 16, uma audiência de conciliação entre representantes dos Poderes Executivo e Legislativo para tentar resolver o conflito em torno da elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), determinada por decreto do governo e posteriormente derrubada pelo Congresso Nacional.
A reunião foi convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator de quatro ações que contestam diferentes aspectos da medida. Devem participar da audiência representantes da Presidência da República, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Advocacia-Geral da União (AGU) e dos partidos que acionaram o Supremo.
Enquanto o Executivo defende a elevação do imposto como mecanismo de justiça tributária — aumentando a carga sobre os mais ricos para financiar benefícios à população de baixa renda —, o Legislativo argumenta que não aceitará novas taxações sem antes discutir cortes de gastos. O embate institucional foi parar no Judiciário após o Congresso derrubar os decretos do governo, o que levou diferentes atores a recorrer ao STF.
Moraes já suspendeu, de forma liminar, todos os efeitos dos decretos que tratam da elevação do IOF. Após a audiência de conciliação, o ministro deverá decidir se mantém a suspensão, revê sua decisão ou aguarda nova rodada de negociações.
As ações em disputa
As quatro ações sob relatoria de Moraes refletem o embate entre o Executivo e o Legislativo, com pedidos opostos:
- O PL, partido de oposição ao governo, pede a anulação do aumento do IOF;
- O PSOL, da base governista, quer derrubar o decreto legislativo que sustou os efeitos das medidas presidenciais;
- O presidente Lula, por meio da AGU, solicita a confirmação da validade dos decretos que elevaram o imposto;
- Já os partidos União Brasil, Avante, Podemos, PRD, PP, PSDB, Republicanos e Solidariedade defendem a manutenção do decreto do Congresso que anulou a mudança feita pelo governo.
Entenda o IOF e a origem do impasse
O IOF é um tributo federal aplicado sobre operações financeiras como empréstimos, câmbio, seguros e investimentos. Em maio, o governo federal publicou um decreto elevando a alíquota do imposto sobre operações de crédito, especialmente sobre empréstimos e operações cambiais. A justificativa da equipe econômica foi de que a medida aumentaria a arrecadação com foco em maior contribuição da parcela mais rica da população.
No entanto, em junho, o Congresso Nacional aprovou um decreto legislativo que derrubou a norma, sob o argumento de que o aumento foi feito de forma unilateral, sem diálogo com o Parlamento, e sem contrapartidas em contenção de gastos públicos.
Como funciona a audiência de conciliação
A audiência de conciliação é um instrumento previsto na legislação brasileira como uma tentativa de solução amigável para conflitos antes que sejam julgados. O processo é conduzido pelo relator do caso — neste caso, Alexandre de Moraes — e permite que os envolvidos apresentem seus argumentos em busca de um entendimento comum.
Se houver consenso, o acordo é formalizado por escrito e submetido à análise do relator, que poderá homologá-lo, desde que esteja dentro dos limites legais. Posteriormente, o acordo pode ser levado ao plenário virtual do STF para referendo.
Nos bastidores, há expectativa de que a audiência desta terça-feira permita um avanço nas negociações entre o governo e o Congresso, reduzindo a tensão política e institucional causada pelo impasse tributário. Caso não haja consenso, Moraes poderá decidir monocraticamente e submeter sua decisão ao plenário da Corte.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/stf-promove-conciliacao-entre-governo-e-congresso-nesta-terca-para-resolver-impasse-sobre-aumento-do-iof/
