O Supremo Tribunal Federal (STF) tem dois votos a zero para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Caso confirmada, a pena seria cumprida em regime semiaberto.
A pena foi sugerida pelo relator do caso, ministro Gilmar Mendes, que votou ainda para que Zambelli perca o mandato de deputada. Isso só ocorreria, contudo, após o fim do processo, quando não houver mais recursos.
O relator foi acompanhado até agora pela ministra Cármen Lúcia. O julgamento está sendo realizado no plenário virtual, com previsão de durar até o dia 28 de março.
O voto de Gilmar Mendes foi acompanhado na íntegra pela ministra Cármen Lúcia. Até a mais recente atualização desta reportagem, eles foram os únicos ministros a registrarem o voto na ação.
O julgamento é realizado pelo plenário virtual da Suprema Corte, modalidade na qual os 11 ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A sessão virtual está prevista para ser encerrada no dia 28 de março.
Zambelli é ré no STF pelo episódio em que apontou uma arma para um homem em uma rua de São Paulo, em outubro, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Ela foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2023.
Para Gilmar, a conduta de Zambelli teve “elevado grau de reprovabilidade”:
“O contexto fático em que Deputada Federal persegue em via pública, com arma de fogo, indivíduo desarmado de corrente partidária adversa, na véspera das eleições, após troca de insultos recíprocos, reveste-se de elevado grau de reprovabilidade”, escreveu o ministro.
Na semana passada, quando o julgamento foi marcado, Zambelli afirmou em nota que confia “plenamente na Justiça” e disse que sua inocência “ficará evidente”. De acordo com a deputada, seu porte estava autorizado e houve um “disparo anterior”.
O julgamento ocorre no plenário do STF porque a ação começou a tramitar antes da mudança no regimento da Corte, que levou os processos penais mais recentes para as turmas, como a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu um homem, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, no bairro dos Jardins, em São Paulo. A perseguição começou após eles trocarem provocações durante um ato político.
O processo foi pautado depois que o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, liberou a ação para julgamento.
Relembre o caso
Zambelli perseguiu um homem negro junto com seus seguranças no bairro Jardins, em São Paulo, na véspera do segundo turno da eleição. A deputada sacou a arma e correu atrás do homem até um restaurante da região.
Ela reagiu após ouvir que “Amanhã é Lula” e “Vocês vão voltar para o bueiro de onde não deveriam ter saído”.
A denúncia contra a deputada foi recebida pelo STF em agosto. Os ministros entenderam que havia evidências para abrir uma ação penal por suspeita de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Na ocasião, apenas André Mendonça e Kassio Nunes Marques, indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal, foram contra o recebimento da denúncia.
Ao denunciar a deputada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que, apesar do porte de arma para uso pessoal, a ela não tinha autorização para o “manejo ostensivo” do armamento em espaços públicos. Na avaliação da PGR, a conduta da deputada colocou em risco a coletividade. A denúncia também afirma que o homem não oferecia “perigo ou ameaça real” que justificassem o uso da arma.
Com informações de O Globo e BandNews
Fonte: https://agendadopoder.com.br/stf-tem-dois-votos-para-condenar-carla-zambelli-a-cinco-anos-de-prisao-e-perda-de-mandato-por-porte-ilegal-de-arma-de-fogo/
