O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria de votos para manter a condenação do Partido Liberal (PL) por uso indevido da imagem da atriz Leila Diniz em material de campanha eleitoral. O recurso do partido está sendo analisado na sessão virtual iniciada no dia 13 e com previsão de encerramento na próxima terça-feira (24). O voto do relator, ministro Luis Robeto Barroso, mantendo a indenização de R$ 30 mil por danos morais, estabelecida pela Justiça do Rio, sem contar juros e correção monetária, foi seguido por outros cinco ministros.
A ação foi movida pela diretora Janaina Diniz, filha da atriz, que contestou o uso não autorizado da imagem da mãe. A fotografia, que retrata um protesto contra a censura durante a ditadura militar, foi utilizada em uma publicação do PL Mulher, presidido por Michelle Bolsonaro. A postagem desvirtuou o contexto da imagem, apresentando uma montagem que incluía a ex-primeira-dama.
Em maio o STF já havia decidido manter a sentença da Justiça do Rio, mas o PL recorreu. O partido foi condenado porque desvirtuou o contexto da fotografia, que é considerada emblemática na luta contra a censura. Na imagem aparecem as atrizes Eva Todor, Tônia Carrero, Eva Wilma, Leila Diniz, Odete Lara e Norma Bengell, em um protesto.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/stf-tem-maioria-para-manter-condenacao-do-pl-por-uso-indevido-da-imagem-de-leila-diniz-em-campanha/
