A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (23/05), em discussão única, um projeto de lei que volta a conceder isenção de ICMS para taxistas credenciados que comprarem veículos novos e de fabricação nacional. O benefício, que era garantido pela Lei 2.398/95, foi extinto em 2019. O texto, por sua vez, determina que a isenção volte a valer até 2026.
A ideia inicial era de que a concessão fosse por tempo indeterminado. No entanto, como os taxistas possuem convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para ICMS e IPI, era preciso limitar o tempo. Isto porque o IPI é concedido pela Câmara dos Deputados, cujo prazo é até 2026
O autor da proposta, Dionísio Lins (PP), garante que esse benefício é fundamental para que os profissionais possam estar sempre renovando a frota. Ela prevê, inclusive, que a isenção gere uma economia de até 25% na compra de um carro novo. O taxista tem direito de substituir o veículo com o desconto no imposto após 24 meses a partir de sua aquisição.
“Com a isenção de ICMS para veículos utilizados como táxis todos saem ganhando: o taxista, que poderá adquirir um veículo novo e pagá-lo sem susto, e o usuário, que vai poder contar com uma frota nova e mais confortável para circular pela cidade. É um benefício aos cariocas e aos milhares de turistas que chegam”, defendeu o deputado.
O texto agora segue para o governador Cláudio Castro, que terá 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/taxistas-poderao-ter-isencao-de-icms-na-compra-de-veiculos-novos-ate-2026/
