Os salários dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) terão reajuste a partir de 1º de fevereiro. O aumento foi aprovado na sessão extraordinária do Conselho Superior de Administração no último dia 19. Também foram aprovados os reajustes dos valores dos auxílios educação, alimentação, saúde e transporte pagos aos membros e servidores do TCE.
O subsídio dos conselheiros passa para R$ 41.845,48. O valor é semelhante aos salários dos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio, que também foram reajustados a partir de 1º de fevereiro. O salário anterior dos conselheiros era de R$ 39.717,68.
Os salários dos conselheiros substitutos, de acordo com a assessoria do TCE, é fixado em 95% do subsídio dos conselheiros titulares: R$ 39,753,20. O valor anterior era R$ 37.731,79.
Os novos valores dos auxílios pagos aos servidores passam a ser de: R$ 1.747,42 por dependente para o de educação (limitado a três dependentes); R$ 468,27 de vale-transporte; R$ 1.584,86 de vale-alimentação e de R$ 1.200,00 a R$ 3950,00 de plano de saúde conforme o número de dependentes e idade).
Com o reajuste dos vencimentos dos conselheiros para R$ 41.845,48 este passa a ser o teto dos salários dos servidores do TCE. Há cargos comissionados com remuneração superior, mas o limite remuneratório faz com que o ocupante da função não receba valores acima.
A remuneração dos conselheiros do TCE é definida pela Constituição Estadual, que estabeleceu que eles têm direito aos vencimentos e vantagens dos desembargadores do TJ. Também foi a Constituição Estadual que definiu que os desembargadores devem receber subsídio equivalente a 90,25% do vencimento dos ministros do STF. Já os reajustes dos subsídios dos ministros foram definidos pela Lei Federal 14.520/2023, que fixou os valores para 2023, 2024 e 2025. Este ano o Congresso Nacional terá de vottar nova lei para estabelecer o valor dos subsídios a partir de 2026 e definir critérios de reajuste.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/tce-aprova-aumento-dos-salarios-dos-conselheiros-e-dos-auxilios-pagos-aos-servidores/
