TCE emite parecer contrário às contas de 2023 do ex-prefeito de Barra do Piraí, Mário Esteves

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas de 2023 do ex-prefeito de Barra do Piraí, Mário Esteves (MDB). A análise técnica apontou quatro irregularidades graves, além de impropriedades administrativas.

O processo estava previsto para ser votado na sessão plenária da Corte na última quarta-feira (10), mas foi adiado após pedido de vista do conselheiro José Gomes Graciosa, que participava de sua primeira sessão depois de quase oito anos afastado do TCE por ter sido acusado por suposto envolvimento em lavagem de dinheiro nas investigações das operações Descontrole e Quinto do Ouro do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou sua recondução ao cargo.

Irregularidades identificadas

De acordo com o relatório do TCE, assinado pelo conselheiro e presidente do Tribunal, Márcio Pacheco, as falhas que sustentaram o parecer contrário incluem:

• abertura de créditos adicionais sem comprovação de superávit financeiro;
• aplicação de apenas 21,52% da receita em educação, abaixo do mínimo constitucional de 25%;
• falta de repasse integral das contribuições previdenciárias devidas ao Fundo de Previdêndia dos Servidores Municipais;
• não pagamento de parcelamentos de dívidas previdenciárias anteriores.

Além dessas irregularidades, o Tribunal apontou 12 impropriedades, como divergências contábeis, déficit financeiro superior a R$ 40 milhões e descumprimento de determinações anteriores da Corte.

Reincidência nas contas de Esteves

Esta é a segunda vez consecutiva que as contas de Mário Esteves recebem parecer contrário do TCE. Em junho de 2024, a Corte havia reprovado o exercício de 2022, também com foco em problemas previdenciários. À época, o conselheiro substituto Marcelo Verdini apontou que a Prefeitura não havia quitado integralmente a contribuição patronal nem os acordos de parcelamento com o fundo de previdência dos servidores — falhas semelhantes às registradas em 2023.

Outro ponto em comum entre os dois exercícios foi a inscrição de despesas sem disponibilidade de caixa, o que comprometeu o equilíbrio fiscal do município.

Próximos passos

Se o plenário do TCE mantiver o voto contrário do conselheiro Márcio Pacheco, caberá à Câmara Municipal de Barra do Piraí julgar politicamente as contas do ex-prefeito. Os vereafdores barrenses porém, ainda não analisaram as contas de 2022 rejeitas pelo TCE.