O ex-secretário estadual de Obras, Hudson Braga, teve rejeitado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) recurso contra acórdão de 2018 que o condenou a pagar multa de 44.000 vezes o valor da UFIR-RJ, o que dá em valores de hoje cerca de R$ 199,6 mil. A multa foi aplicada após auditoria realizada na secretaria para verificar contratos de obras de pavimentação, recapeamento e tapa buracos realizadas em todo o estado no período de 2010 a 2013, com valor total de R$ 400 milhões.
Hudsom Braga alegou que a punição estaria prescrita porque a Tomada de Contas só foi realizada pelo TCE seis anos após o último contrato e que o acórdão não indicou conduta dolosa. Os conselheiros do TCE porém não aceitaram o argumento e mantiveram o acórdão. O relator do processo foi o conselheiro Márcio Pacheco.
“O Sr. Hudson Braga, à época, Secretário de Estado de Obras, foi devidamente notificado da decisão deste Tribunal de Contas com todas as irregularidades que lhe estavam sendo apontadas, mas quedou-se inerte, não apresentando defesa, restando a responsabilidade pelos fatos a ele imputados devidamente caracterizada e comprovada a prática de atos dolosos e de erros grosseiros trazidos no Relatório de Auditoria”, afirma trecho do voto de Pacheco. “A sua culpabilidade foi corroborada e agravada por se tratar do ordenador de despesas e autoridade máxima da unidade, responsável pelo panorama de grave descontrole identificado pela Auditoria Governamental e, ainda, pela sonegação de documentos e informações, obstrução ao trabalho da Equipe de Auditoria, bem como por descumprimentos de determinações do Tribunal”, completa em outro trecho.
O recurso de Hudson Braga foi votado na sessão desta quarta-feira (30) do TCE. Ele foi secretário estadual de Obras entre setembro de 2011 e julho de 2014, durante as gestões dos governadores Sérgio Cabral Filho e Luiz Fernando Pezão. Anteriormente, Braguinha como ele é conhecido, havia ocupado, entre janeiro de 2007 e setembro de 2011, o cargo de subsecretário executivo de Obras
Fonte: https://agendadopoder.com.br/tce-mantem-multa-a-ex-secretario-estadual-de-obras-hudson-braga/
