O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reagiu nesta segunda-feira (11) às duras críticas feitas pelo governador Cláudio Castro (PL) sobre a decisão que suspendeu a licitação para construção da nova Estação de Tratamento de Água Guandu 2, em Nova Iguaçu.
Em nota divulgada nas redes sociais, a Corte repudiou “tentativas de politização e de deslegitimação” de sua atuação e afirmou que a medida foi tomada com base em achados técnicos que apontaram a ausência de um demonstrativo claro da formação de preços em parte significativa do edital, inviabilizando a verificação da origem dos valores e dos insumos. O projeto da Cedae, orçado em cerca de R$ 2 bilhões, é apresentado pelo governo como solução para ampliar o abastecimento de água a cerca de quatro milhões de pessoas na Baixada Fluminense e na Zona Oeste do Rio.
Segundo o TCE, a decisão cautelar visa garantir que o processo licitatório só siga adiante quando estiver plenamente alinhado aos princípios da legalidade, transparência e economicidade, prevenindo prejuízos ao erário. O órgão reforçou que atua de forma técnica, independente e autônoma, sem se submeter a pressões políticas ou eleitorais.
“É essencial que a sociedade compreenda que o TCE é um órgão de controle externo, técnico, independente e autônomo, que não se orienta por conveniências circunstanciais, nem se submete a pressões decorrentes do calendário político-eleitoral ou de qualquer outra natureza”, diz a nota.
A manifestação ocorre três dias após o discurso inflamado de Castro em Queimados, na Baixada Fluminense, quando o governador acusou o conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren de “politicagem” e afirmou que a suspensão da obra prejudica diretamente a população. “O certo era ir na casa desse cidadão e cortar a água dele pra ele ver o que é não ter água”, disse, defendendo mudanças na legislação para acabar com a vitaliciedade dos cargos de conselheiro e criar punições para membros do TCE.
O governador também incentivou apoiadores a pressionarem o conselheiro nas redes sociais e anunciou que pretende acionar todas as instâncias para liberar a obra, inclusive convocando aliados na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional para questionar a Corte de Contas. “Eu não tenho medo de miliciano, vou ter medo de conselheiro? Nós vamos lutar para liberar essa obra”, afirmou.
Nos bastidores, as declarações de Castro provocaram desconforto e levaram o TCE a cancelar audiências previamente marcadas com secretários estaduais. A nota publicada nesta segunda-feira reforça que a atuação do órgão tem respaldo direto na Constituição Federal e que ataques políticos não abalarão seu compromisso com a fiscalização e a boa gestão dos recursos públicos.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/tce-rebate-criticas-de-claudio-castro-e-defende-suspensao-da-obra-do-guandu-2/
