23 de outubro de 2024
TCE adia decisão sobre contas de Belford Roxo
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou na sessão desta quarta-feira (23) as contas de gestão de 2022 do prefeito Waguinho (Republicanos), de Belford Roxo. O acórdão do conselheiro Márcio Pacheco, presidente do TCE, foi acolhido por unanimidade. Ele acatou o parecer prévio contrário à aprovação emitido pelo corpo técnico do tribunal. O acórdão apontou que foram detectadas uma irregularidade e sete impropriedades nas contas.

A decisão do julgamento será encaminhada à Câmara Municipal de Belford Roxo, a quem cabe votar as contas acatando o parecer do TCE ou não. Um dos principais problemas apontados são os atrasos nos pagamentos pela prefeitura dos acordo de parcelamentos de dívidas previdenciárias com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município (Previde). O prefeito alegou que as dívidas foram herdadas de gestões anteriores e que já renegociou todos os parcelamentos, mas o tribunal não acatou os argumentos.

O TCE adiou por várias vezes a votação das contas antes das eleições. Márcio Pacheco já havia apresentado parecer contrário, mas chegou a voltar atrás após o conselheiro Domingos Brazão ter votado a favor antes de deixar o tribunal por ter sido preso acusado de ser mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL). A conselheira Marianna Montebello também já havia emitido voto contrário.

Fonte: https://agendadopoder.com.br/tce-rejeita-contas-de-gestao-do-prefeito-waguinho-de-belford-roxo/