Com foco na atuação preventiva, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) realizou, em 18 de março, o primeiro dia do evento “Início de Mandato – Orientações aos Gestores”. Além do governador Cláudio Castro, a capacitação reuniu 25 prefeitos, 70 secretários e assessores municipais e representantes do Ministério Público do Estado (MPRJ), do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ) e da Assembleia Legislativa fluminense (Alerj). No dia 19 de março, o encontro será voltado para os presidentes de Câmaras Municipais e secretários.
Na abertura, o conselheiro-presidente do TCE-RJ, Márcio Pacheco, destacou as iniciativas do Tribunal para estreitar a relação com os gestores públicos, ressaltando o papel da Escola de Contas e Gestão (ECG) na oferta de cursos gratuitos para prefeitos e servidores. O conselheiro também anunciou uma inovação, no trâmite processual do Tribunal: o Processo Prévio de Verificação (PPV).
“Os prefeitos são denominados juridicamente como nossos jurisdicionados, mas eu prefiro chamá-los de parceiros. O compromisso do TCE-RJ é exercer cada vez mais a função ativa, por meio do diálogo e de uma postura pedagógica e instrutiva. Não deixaremos de lado o caráter punitivo, mas sabemos que, quanto mais instrução for oferecida, menos punição será necessária. Não vamos exercer suas funções, mas podemos ajudá-los”, afirmou Pacheco.
A assessora da Secretaria-Geral de Controle Externo, Fernanda Candemil, ministrou a palestra “Noção geral das competências e atribuições do TCE-RJ e Agenda de Obrigações do Gestor”. Ao lado do conselheiro-presidente, a auditora de controle externo abordou o PPV, o qual possibilita ao gestor apresentar sua defesa antes que seja aberta uma representação contra ele.
Durante o encontro, também foram anunciados projetos que estão em andamento no Tribunal, como um canal exclusivo de atendimento a prefeitos e a criação de um núcleo de consensualismo. O governador Cláudio Castro elogiou as iniciativas e destacou a importância da aproximação entre órgãos de controle e gestores públicos.
“Uma demanda nossa é que os órgãos de controle conheçam nossa realidade. Enfrentamos dificuldades, como a falta de servidores capacitados, e isso nos torna mais suscetíveis a falhas. Muitas vezes, um erro administrativo vira uma representação sem que possamos nos defender, e essa representação passa a ser usada como arma política. O PPV e as capacitações oferecidas pelo TCE-RJ mostram uma humanização do controle externo”, afirmou o governador.
O evento contou, ainda, com palestras técnicas conduzidas por especialistas do Tribunal. O subsecretário de Controle de Contas e Gestão Fiscal e Receita do TCE-RJ, auditor de controle externo Mateus Aldin, abordou o tema “Noções gerais sobre a prestação de contas de governo”. A coordenadora de Auditoria em Receita, auditora de controle externo Tatiana Maynarde Maciel, apresentou os “Procedimentos de racionalização da cobrança da Dívida Ativa – Nota Recomendatória Conjunta TJRJ/TCE-RJ/MPRJ n° 01/2024”, reforçando a necessidade de aprimoramento na gestão fiscal dos municípios. O coordenador de Comunicações Processuais, auxiliar de controle externo Bruno Bolzonella, explicou o funcionamento do “SICODI – Instrumento de comunicação com os jurisdicionados”, ferramenta que facilita a interação entre gestores e o Tribunal. Já a diretora-geral da Escola de Contas e Gestão, Adriana Ramos, apresentou o projeto “ECG Presente”, que busca ampliar a oferta de capacitações aos servidores municipais.
Além do governador, estiveram presentes o secretário de Estado das Cidades, Douglas Ruas; os deputados estaduais Rodrigo Amorim e Fred Pacheco; Sthefania Mendonça Rodrigues, secretária-geral do Núcleo de Auditoria Interna, representando o TJRJ; Eduardo Lima Neto, subprocurador-geral de Justiça de Administração; Vittorio Constantino Provenza, procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE-RJ; e Patrícia Rodrigues Fernandes, secretária-geral de Controle Externo do TCE-RJ.
O segundo dia do evento, nesta quarta-feira (19), terá programação voltada aos presidentes de Câmaras Municipais e secretários.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/tce-rj-promove-evento-para-orientar-gestores-no-inicio-de-mandato/
