O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na quarta-feira um pedido de urgência na abertura de uma auditoria na Previ, a fundação de previdência complementar dos funcionários do Banco do Brasil, como mostrou a coluna de Lauro Jardim, no GLOBO. Mas a entidade rebate as alegações do TCU e frisa que já é fiscalizada pelo órgão regulador do setor.
Para sustentar o pedido de urgência, o ministro Walton Alencar Rodrigues ressaltou que o principal plano do fundo de pensão dos empregados do Banco do Brasil registrou déficit de R$ 14 bilhões no acumulado de janeiro a novembro de 2024. A Previ nega qualquer risco de desequilíbrio e argumenta que não cabe ao TCU fazer esse tipo de fiscalização.
Os fundos de previdência complementar brasileiros, formados com contribuições de empresas e seus empregados, para complementar a renda na aposentadoria, reúnem um total de R$ 1,3 trilhão em investimentos, segundo a Abrapp, a associação que representa as entidades.
A gestão costuma ser compartilhada entre empresas e empregados, sob a regulação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), uma autarquia federal.
A determinação de realizar o levantamento na Previ foi dada em acórdão aprovado no plenário do TCU em agosto do ano passado, mas até agora a apuração não saiu do papel. Por isso, na sessão do plenário desta semana, o ministro Alencar, relator do processo que resultou no acórdão, pediu urgência.
‘Exemplos danosos’ no setor
Em comunicado, feito na sessão de quarta-feira, Alencar disse que o objetivo do levantamento é “conhecer toda a governança corporativa da Previ e dos processos que envolvem as tomadas de decisões da entidade relativas ao investimento de seus recursos”. A ideia é mapear “potenciais riscos”, tendo em vista “os muitos exemplos danosos já ocorridos no setor”.
Os “exemplos danosos” citados pelo ministro do TCU passam, quase sempre, pelas fundações de Previdência das empresas estatais. Nesses casos, o governo exerce influência, na posição de controlador das empresas empregadoras, que geralmente têm o controle da gestão dos fundos de pensão.
A Previ é a maior fundação de Previdência complementar do país. Seus fundos gerem um total de R$ 270 bilhões em investimentos, segundo dados de agosto da Abrapp. No total, são 84 mil funcionários do Banco do Brasil participantes, e 109 mil pessoas beneficiárias.
TCU fala em ‘gravíssimas preocupações’, mas especialista não vê prejuízo
Alencar cobrou urgência no levantamento porque os resultados de 2024 da Previ “dão causas a gravíssimas preocupações”. Segundo o ministro do TCU, de janeiro a novembro de 2024, o principal fundo da Previ “acumulou prejuízo de aproximadamente R$ 14 bilhões”.
Com informações de O Globo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/tcu-aprova-urgencia-para-auditoria-na-previ-que-nega-risco-financeiro-e-diz-que-fiscalizacao-cabe-a-previc/
