O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia cobrado providências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda em 2024 para conter irregularidades na cobrança de mensalidades associativas diretamente da folha de pagamento de aposentados e pensionistas. Segundo relatório da época, “o INSS permitia que descontos fossem feitos com base apenas em uma lista mensal de segurados fornecida à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), sem a necessária verificação documental”.
As orientações da corte foram claras: novos descontos deveriam ser condicionados à utilização de assinatura eletrônica, bloqueios automáticos deveriam ser implementados para impedir autorizações não comprovadas, e medidas administrativas deveriam ser adotadas para apurar responsabilidades de entidades sindicais e associativas envolvidas em possíveis fraudes.
Quase um ano depois, as recomendações se mostram ainda mais relevantes diante da megaoperação deflagrada nesta quarta-feira (23) pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF), que investiga justamente irregularidades nos descontos aplicados sobre benefícios previdenciários entre 2019 e 2024. Segundo a PF, o esquema pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões em cobranças indevidas.
De acordo com a investigação, entidades sindicais cobraram, sem autorização expressa dos beneficiários, valores mensais como se os segurados tivessem se associado formalmente — o que, na prática, não ocorreu. A fraude, segundo os investigadores, foi possível graças à fragilidade dos controles internos do INSS e à ausência de mecanismos eficazes de autenticação.
A operação teve repercussões imediatas: seis servidores públicos foram afastados e o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi exonerado do cargo ainda nesta tarde. A ofensiva incluiu o cumprimento de 211 mandados de busca e apreensão, seis mandados de prisão temporária e o sequestro de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão.
As ações foram executadas no Distrito Federal e em 13 estados, com alvos que incluem o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos — onde atua como vice-presidente Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não há, até o momento, confirmação de que Frei Chico esteja entre os investigados, mas o envolvimento da entidade aumenta a dimensão política do caso.
O avanço da operação reacende o debate sobre a necessidade de reformular os mecanismos de autorização de descontos em benefícios do INSS. Apesar das recomendações do TCU, parte do sistema continuou vulnerável, permitindo que milhões de aposentados fossem prejudicados sem sequer saberem que valores estavam sendo subtraídos de seus proventos.
A expectativa agora é que o governo federal anuncie novas medidas para endurecer os controles e, eventualmente, propor alterações legislativas que ampliem a proteção dos beneficiários da Previdência Social.
Com informações da CNN Brasil.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/tcu-ja-havia-alertado-inss-em-2024-sobre-fraudes-em-aposentadorias/
