Durante evento realizado neste domingo (13) em São Paulo, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, fez duras críticas à falta de articulação entre os estados brasileiros no combate à criminalidade. Segundo ele, a cooperação internacional tem avançado mais do que o diálogo entre os próprios entes da federação, informa O Globo.
“Temos uma cooperação internacional muito mais intensa com outros países do que entre os estados da federação. Isso não tem o menor sentido”, afirmou Lewandowski, durante jantar promovido pelo grupo Prerrogativas na residência do advogado Pierpaolo Bottini. O encontro reuniu cerca de 200 convidados, incluindo juristas e lideranças políticas.
O ministro citou como exemplo a atuação do Brasil na Interpol, que elegeu recentemente o delegado da Polícia Federal Valdecy Urquiza como secretário-geral, além de acordos firmados com países do Mercosul e, mais recentemente, com a França. Por outro lado, ele lamentou a dificuldade de articulação interna para enfrentar o crime organizado, que atua de forma nacional e internacional.
As declarações ocorrem em meio a uma crescente resistência de governadores à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo governo federal no início deste mês. Os chefes dos Executivos estaduais temem que a medida represente uma ingerência da União sobre as políticas de segurança locais. O governo, no entanto, nega que a proposta retire autonomia dos estados.
Ministro diz ser essencial o Sistema Único de Segurança Pública
Lewandowski defendeu a proposta como essencial para consolidar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e torná-lo obrigatório no texto constitucional. Segundo ele, isso incentivaria os estados a se comprometerem com um esforço coordenado no combate à criminalidade.
“O SUSP precisa estar previsto na Constituição para que os estados se engajem”, afirmou o ministro.
A PEC altera cinco artigos da Constituição e propõe, entre outras medidas, a elaboração de um plano nacional de segurança pública e defesa social, a inclusão do SUSP no texto constitucional e a transformação das polícias rodoviária e ferroviária federais em uma nova corporação: a Polícia Viária Federal. Essa mudança criaria a primeira força de policiamento ostensivo sob comando direto da União, já que atualmente as Polícias Militares são vinculadas aos estados.
Motta diz que vai priorizar proposta
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou que dará prioridade à proposta, que precisa do apoio de três quintos dos deputados e senadores para ser aprovada.
Lewandowski também expressou preocupação com o avanço das atribuições das guardas municipais, especialmente após o Supremo Tribunal Federal reconhecer, em fevereiro, o poder de polícia dessas corporações. Segundo ele, é necessário criar parâmetros claros para evitar sobreposição de funções com outras forças de segurança.
“Me preocupa a atuação das guardas municipais. Temos que padronizar a atuação, fazer cursos para capacitá-las, e a Polícia Federal terá que estabelecer quais tipos de armas serão usadas por elas”, afirmou.
“Há um desejo de vários prefeitos no sentido de terem uma força armada apta a combater o crime. Temos que achar o ponto certo das guardas municipais. Elas não podem se chocar com a Polícia Militar ou a Polícia Civil.”
A fala do ministro reforça o posicionamento do governo Lula de que a segurança pública precisa ser tratada de maneira sistêmica e integrada, enfrentando tanto os entraves institucionais quanto os conflitos federativos.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/temos-cooperacao-internacional-muito-mais-intensa-com-outros-paises-do-que-entre-os-estados-da-federacao-lewandowski-critica-falta-de-integracao-na-seguranca-publica/
