TJ determina o afastamento imediato do deputado Marcos Muller por participação em esquema de rachadinha

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou, nesta quarta-feira (17), o afastamento imediato do deputado estadual Marcos Muller (PSD) de suas funções na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A decisão foi proferida pelo desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos, relator da ação penal que investiga Muller e outros 12 réus por suposta participação em organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro através do esquema conhecido como rachadinha.

Desrespeito a decisão judicial

De acordo com o Ministério Público do Rio (MPRJ), Muller vinha frequentando sessões ordinárias da Alerj, mesmo estando proibido de assumir ou ocupar qualquer cargo público em todas as esferas. Em documento anexado ao processo, o órgão apresentou atas que comprovam a presença do parlamentar em votações recentes.

“O réu Luiz Marcos de Oliveira Muller, conhecido como Marcos Muller, vem participando das sessões ordinárias da Assembleia Legislativa, conforme ata anexada aos autos, em flagrante descumprimento à medida cautelar”, destacou o despacho do desembargador.

Risco de interferência nas investigações

Na análise do TJ-RJ, a permanência do deputado no exercício do mandato poderia comprometer as apurações e até favorecer a continuidade dos crimes investigados. O magistrado determinou ainda que o presidente da Alerj fosse imediatamente intimado para cumprir o afastamento.

O caso tramita no Órgão Especial do Tribunal por conta do foro privilegiado do parlamentar. Muller e os demais réus são acusados de desviar recursos públicos e lavar dinheiro, suspeitas levantadas a partir de um Relatório de Inteligência Financeira (RIF).

Repercussão política

A decisão reacende o debate sobre a presença de políticos investigados em cargos de poder e deve aumentar a pressão sobre a Alerj, que já vinha sendo criticada por permitir a atuação de parlamentares sob investigação. Em habeas corpus anterior, a defesa de Muller havia pedido a suspensão das medidas cautelares, mas o pedido foi negado.

O novo afastamento reforça a postura do Judiciário em relação a práticas que comprometem a credibilidade da Casa Legislativa e coloca em xeque o futuro político do deputado.