Em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (02), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) condenou o deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil) no caso que apurava ofensas cometidas por ele contra a vereadora de Niterói, Benny Briolly (Psol).
A maioria dos magistrados acompanhou o parecer do desembargador Peterson Barroso Simão, que havia decidido punir o parlamentar por cometer violência de gênero, em um ano e quatro meses de reclusão, convertida em multa de 70 salários mínimos e em prestação de serviços no centro de atendimento à população de rua do Tribunal de Justiça.
O tópico referente a inelegibilidade foi descartado, ficando para ser avaliado no momento de um novo registro da candidatura. O voto inicial de Simão indicava que o Amorim deveria prestar serviços à comunidade LGBTQIA+, mas em seu voto, a desembargadora Kátia Junqueira argumentou que o TJ já possui um trabalho social com moradores de rua que incluiria também os LGBts. Fora isso, argumentou que isso evitaria possíveis conflitos com o réu.
O parlamentar foi denunciado pela Procuradoria Regional Eleitoral pela “suposta prática do crime de violência política de gênero contra a mulher”. Em discurso durante sessão da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), em 17 de maio de 2022, Amorim se referiu a Benny como “boizebu” e “aberração da natureza” pelo fato de ela ser trans. O julgamento havia sido iniciado em 14 de março, mas acabou suspenso por um pedido de vista da desembargadora Daniela Bandeira.
Julgamento inédito
Amorim se tornou o primeiro réu em processos dessa natureza no Rio após o TRE-RJ aceitar pedido da Procuradoria Regional Eleitoral, do Ministério Público, que alegou que o parlamentar, ao discursar no plenário, teve “clara” intenção de dificultar a realização do mandato da vereadora na Câmara legislativa de Niterói. Esse também foi o entendimento da maioria dos desembargadores na sessão de hoje. Eles alegaram que ele teve o intuito de constranger e prejudicar a vereadora, além de lhe impor humilhação.
“Tem lá em Niterói um “boizebu”, que é uma aberração da natureza que tá ali. O vereador homem, porque nasceu com pênis e testículos, portanto é homem. Agora, temos uma aberração do alfabeto. Eu fui do tempo em que existiam homens, mulheres, bichas e sapatões”, disse o deputado à época.
Entenda a polêmica
Em agosto de 2022, Benny Briolly (PSOL) anunciou nas redes sociais que o TRE-RJ tornou réu o deputado Rodrigo Amorim por violência política de gênero. A denúncia surgiu no dia 17 de maio de 2022, após uma sessão da Assembleia Legislativa em que ele teria assediado, constrangido e humilhado a vereadora durante um discurso.
Na denúncia, os procuradores Neide Cardoso de Oliveira e José Augusto Vagos defenderam que o deputado “constrangeu, humilhou e perseguiu a vítima Benny Briolly, com menosprezo e discriminação, subjugando-a por ser mulher-trans”.
Na época, com o total de seis votos, os desembargadores acompanharam a relatora Kátia Junqueira Afonso. Eles confirmaram que havia indícios suficientes de autoria e materialidade, além de destacarem que a imunidade parlamentar não deve se aplicar no caso, uma vez que um parlamentar homem estaria subjugando uma parlamentar mulher.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/tre-confirma-condenacao-de-rodrigo-amorim-por-violencia-de-genero-contra-benny-briolly/
