TRE mantém decisão favorável a prefeito afastado de Três Rios, Joa Barbaglio, em acusação sobre uso do Fundo Eleitoral

Depois de várias derrotas na Justiça Eleitoral, o prefeito afastado de Três Rios, Joa Barbaglio (Republicanos), conseguiu enfim uma vitória. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu nesta terça-feira (8) manter a decisão de 1ª instância que absolveu Joa Barbaglio e seu ex-vice, Professor Jacqueson (Novo), em um processo que tratava do suposto uso indevido de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) nas eleições de 2020.

Por unanimidade, os desembargadores acompanharam o voto da relatora do caso, desembargadora Kátia Junqueira, que rejeitou o recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O órgão alegava que a chapa majoritária teria repassado valores do fundo eleitoral para candidatos a vereador da coligação, o que configuraria irregularidade, já que as coligações partidárias não são permitidas nas disputas proporcionais.

A decisão do TRE confirmou a sentença da 174ª Zona Eleitoral, que já havia considerado a ação improcedente. Com isso, Joa e Jacqueson permanecem livres de sanções neste processo específico, o que representa uma vitória política, ainda que parcial, para o ex-prefeito.

Apesar do resultado positivo, o cenário de Joa Barbaglio permanece adverso. A decisão do TRE não interfere no desfecho de outro processo de maior impacto, julgado na instância superior. Na última semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, também por unanimidade, o registro de candidatura de Joa, tornando-o inelegível. A punição foi motivada pela rejeição de suas contas à frente da presidência da Câmara de Vereadores de Três Rios, o que, segundo o TSE, configurou causa de inelegibilidade.

Com a decisão da corte superior, Joa foi afastado do cargo em junho, por ordem do ministro André Mendonça. A prefeitura está atualmente sob comando interino do presidente da Câmara Municipal, Jonas Dico (Podemos), que poderá se candidatar na nova eleição municipal, ainda sem data definida pela Justiça Eleitoral.

O julgamento no TRE chegou a ser adiado na semana passada, após um dos magistrados se declarar impedido, o que postergou a análise do recurso do MPE. Mesmo com a absolvição nesta terça, Joa segue inelegível e fora do cargo.