A rede social X, antigo Twitter, sofreu nova derrota no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), por causa de informações falsas publicadas por usuários na campanha eleitoral de 2022 contra o candidato a governador Marcelo Freixo (PSB). O TRE rejeitou novo recurso contra multas aplicadas à empresa. A decisão foi unânime na sessão de quinta-feira, 25.
O X entrou com ação questionando decisão anterior do TRE, que rejeitou a redução da multa aplicada ao provedor de internet por descumprir determinação judicial para identificar os perfis falsos responsáveis pelas postagens contra Freixo. Foi a quarta tentativa da empresa negada pela Corte.
O caso envolve autores de montagens publicadas na rede social que tentavam associar o então candidato ao governo do Rio a criminosos. “Freixo fecha com traficantes e bandidos. Rio será a capital da maconha”, dizia um dos textos. O X removeu as montagens depois de a chapa de Freixo acionar a Justiça Eleitoral. No entanto, segundo o TRE, a rede social, “por mais de uma vez, alegou que não poderia fornecer as informações determinadas pela autoridade judicial, as ditas portas lógicas que possibilitariam a identificação dos responsáveis pelos perfis”. A empresa alegou que suas normas internas e o Marco Legal da Internet não possibilitavam fornecer os dados.
Após um longo impasse, o relator do caso na época determinou que a plataforma apresentasse as informações em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Mesmo após a determinação, a empresa se negou com os mesmos argumentos da impossibilidade do cumprimento da decisão. O relator então multou o X no total de R$ 16.3 milhões. Posteriormente o valor foi reduzido para R$ 4.89 milhões após recurso da plataforma.
Não satisfeita, a empresa entrou com novo recurso para revogar a multa ou reduzir para valor que não seja superior a R$ 30 mil. O TRE porém negou. O X está recorrendo também ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ainda não se pronunciou sobre o caso.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/tre-mantem-multa-a-rede-social-x-por-fake-news-contra-marcelo-freixo-na-campanha-de-2022/
