O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) formou maioria, nesta sexta-feira (13), para cassar o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e declará-la inelegível, devido a práticas de desinformação eleitoral durante as eleições de 2022. O julgamento, que teve placar de 4 a 0, foi suspenso após pedido de vista.
Independentemente do resultado no TRE, Zambelli ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os efeitos da decisão só serão válidos após o esgotamento dos recursos.
A ação de investigação judicial eleitoral foi movida pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP). Caso a condenação seja mantida, Zambelli perderia o mandato e ficaria inelegível por um período de oito anos, contados a partir de 2022, ano das eleições.
Primeiro a votar, Encinas Manfré, que é corregedor-regional eleitoral de São Paulo e relator de ação contra a Zambelli, disse reconhecer a prática de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação social.
Afirmou ainda que a imputação da autora da ação quanto a Zambelli “haver integrado como que um sistema de desinformação está comprovado, pois a ré atuou em conjunto para benefício de diversos outros aliados políticos”.
Depois do voto do relator, a magistrada Maria Cláudia Bedotti pediu vista (mais tempo para análise). Já os juízes Cotrim Guimarães e Langroiva Pereira solicitaram para antecipar seus votos, e acompanharam o relator na íntegra. Também o presidente da corte, Silmar Fernandes, acompanhou o voto, acrescentando que ele tinha relatado o processo antes de assumir a presidência do tribunal.
Manfré citou, durante seu voto, diferentes falas da parlamentar relativas às urnas e ao processo eleitoral. Entre elas, vídeo em que Zambelli dizia que estava havendo “manipulação” de urnas em um prédio de um sindicato de Itapeva, no interior de São Paulo.
Também citou, por exemplo, declaração da deputada dizendo que um grupo restrito de servidores controlaria “todo código fonte, sem qualquer controle externo” e que isso criaria na mão de alguns técnicos “um poder absoluto de manipular os resultados da eleição sem deixar qualquer rastro”.
Em parecer apresentado em setembro deste ano, o procurador regional eleitoral de São Paulo, Paulo Taubemblatt, defendeu a procedência da ação. Ele argumenta que os ataques às urnas têm por finalidade “desmerecer e retirar a credibilidade do conjunto de instituições responsáveis pela condução e organização do processo eleitoral”.
“A consequência de tais ações é o não apaziguamento das relações sociais após o resultado eleitoral proclamado e a perpetuação de um clima de animosidade que, concretamente, atingiu o ápice no dia 8 de janeiro de 2023.”
A defesa de Zambelli diz no processo que não houve ato ilícito na conduta da parlamentar e também que suas postagens estão amparadas na liberdade de expressão. Também defendeu a inépcia da ação apresentada, alegando falta de coerência lógica. Também voltou a argumentar conexão do processo com outra ação que tramita no TSE.
Argumenta ainda que várias das postagens feitas em período pré-eleitoral seriam apenas compartilhamentos de conteúdos de outros veículos e que tampouco eram ilícitos ou inverídicos os conteúdos divulgados durante a campanha.
“O discurso realizado não contém conteúdo apto a malferir a lisura das eleições de 2022, muito menos a idoneidade do procedimento adotado por órgão público, mas tão somente questionar, de forma límpida, o porquê de as urnas estarem em local alheio ao TRE-SP”, disse sobre episódio ocorrido durante a campanha eleitoral daquele ano.
Com informações da Folha de S. Paulo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/tre-paulista-ja-tem-maioria-em-julgamento-para-cassar-deputada-federal-carla-zambelli/
