A Coligação do candidato derrotado a prefeito de Angra dos Reis, Renato Araújo (PL), sofreu nova derrota na Justiça Eleitoral na tentativa de impugnar a candidatura do vice-prefeito eleito, Rubinho Metalúrgico (MDB). O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) voltou a rejeitar recurso da Coligação contra o acórdão da Corte de 16 de dezembro, que manteve o registro de candidatura de Rubinho Metalúrgico.
A decisão foi na sessão virtual de terça-feira (11). Em um voto extenso o relator do processo, desembargador Rafael Estrela Nóbrega, contestou todos os argumentos da Coligação de Renato Araújo de supostas omissões no acórdão que manteve a candidatura de Rubinho. Para o desembargador, o tipo de recurso judicial utilizado pela Coligação – embargos de declaração – não foi apropriado.
“O aludido recurso somente é cabível quando houver, na decisão, obscuridade ou contradição, ou quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o órgão jurisdicional. No caso vertente, a pretensão da parte se dirige à própria reforma do decisum e não à sua integração ou esclarecimento. Desse modo, o seu inconformismo deve observar as vias recursais próprias, evitando-se uma indevida burla à preclusão pro judicato eventualmente operada”, afirmou o relator.
A polêmica vem se arrastando desde que o juiz Carlos Manuel Barros do Souto, da 147ª Zona Eleitoral, de Angra dos Reis deferiu a candidatura do vice da chapa de Cláudio Ferreti (MDB), prefeito eleito apoiado pelo ex-prefeito Fernando Jordão (MDB). Inconformada com a decisão, a Coligação de Renato Araújo (PL) recorreu da decisão, mas vem sofrendo sucessivas derrotas na Justiça Eleitoral.
A tese usada para pedir a cassação de Rubinho Metalúrgico é de que a documentação da ata da convenção partidária que definiu o nome dele como vice estaria incorreta. Rubinho substituiu Jorge Mascote (PP) como candidato, porque este renunciou depois que a Justiça Eleitoral indeferiu o registro da sua candidatura por considerar que ele estava inelegível.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/tre-rejeita-recurso-do-pl-e-mantem-candidatura-de-rubinho-metalurgico-vice-prefeito-eleito-de-angra-dos-reis/
