O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) concedeu efeito suspensivo ao deputado estadual e candidato a prefeito da capital Rodrigo Amorim (União), que recorre de uma condenação por violência política de gênero. De acordo com a decisão do desembargador Peterson Barroso Simão, a sentença deixará de ter validade até que os argumentos da defesa do parlamentar sejam apreciados pelo plenário da Corte.
Nesta terça-feira, com base nesta condenação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) havia requerido a impugnação do registro de condenação de Amorim por inelegibilidade até 2032.
“Ante o exposto, havendo plausibilidade jurídica nas causas de pedir recursais, e para resguardar o direito do embargante contra eventual prejuízo de difícil reparação nos autos do seu Requerimento de Registro de Candidatura nas Eleições 2024, defiro a tutela provisória de urgência solicitada na petição”, afirmou o desembargador na decisão.
Amorim foi condenado pelo TRE-RJ em maio deste ano a uma pena de um ano e quatro meses de serviços comunitários prestados à população em situação de rua e o pagamento de 70 salários mínimos por ter ofendido a vereadora de Niterói Benny Briolly (PSOL).
O parlamentar foi denunciado pela Procuradoria Regional Eleitoral pela “prática do crime de violência política de gênero contra a mulher”. Em discurso durante sessão da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), em 17 de maio de 2022, Amorim se referiu a Benny como “boi zebu” e “aberração da natureza” pelo fato de ela ser trans.
Na denúncia, os procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso de Oliveira e José Augusto Simão Vagos defenderam que ele “constrangeu, humilhou e perseguiu a vítima Benny Briolly, com menosprezo e discriminação, subjugando-a”. O julgamento foi por quatro votos a três.
“O fato em si está amplamente caracterizado. O dolo do réu em buscar impedir o desempenho da atividade parlamentar comas ofensas que ele fez, trazendo para a disputa polarizada que temos hoje em dia uma situação muito prejudicial ao direito de exercício de mandato da vereadora”, disse o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do TRE-RJ, na decisão.
Eis a fala que levou Rodrigo Amorim a ser condenado:
“Vai xingar outro! Hoje, na Câmara Municipal, um vereador que parece um porco humano (referindo-se a Tarcísio Motta, do PSOL) tava lá chorando dizendo que eu era gordofóbico. Mas ela (Renata Souza, também do PSOL) pode se referir aos outros como boi. Talvez não enxergue sua própria bancada, que tem lá em Niterói um boi zebu, que é uma aberração da natureza, que é aquele ser que tá ali (Benny Briolly), e eles não enxergam”, disse Amorim na Assembleia Legislativa, durante uma discussão com a deputada Renata Souza.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/tre-suspende-condenacao-de-rodrigo-amorim-por-violencia-de-genero-contra-benny-briolly-apos-mp-pedir-impugnacao-de-candidatura/
