O deputado estadual Rodrigo Amorim (União) sofreu nova derrota no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na tentativa de reverter decisão anterior da Corte que o tornou inelegível. O desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do TRE, rejeitou recurso especial apresentado pelo deputado contra o acórdão que o condenou à pena de 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 13 dias-multa, no valor unitário equivalente a um salário-mínimo, por violência política de gênero contra a vereadora de Niterói Benny Briolly (PSOL).
Advogados de Amorim alegaram no recurso que o julgamento realizado em maio no plenário do TRE teria violado o Código de Processo Penal porque o placar foi 4 a 3, com voto de desempate do presidente da Corte. Para a defesa, não caberia ao presidente proferir voto de desempate no caso, devendo prevalecer a regra da solução mais favorável ao acusado em qualquer situação de empate nos julgamentos dos processos de natureza penal. Os advogados alegaram que o Regimento Interno do TRE prevê que o presidente tomará parte em discussão sobre matéria em julgamento, proferindo voto apenas nos casos que envolvam questão eleitoral.
O desembargador Henrique Carlos Figueira porém rejeitou os argumentos. Em sua sentença ele disse que o recurso de Amorim limitou-se “a reproduzir as razões aviadas em recursos anteriores”
Por causa da condenação criminal Rodrigo Amorim teve o registro de candidatura a prefeito do Rio indeferido. A assessoria do deputado informou que ele vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fonte: https://agendadopoder.com.br/tre-volta-a-negar-recurso-a-rodrigo-amorim-e-mantem-sentenca-que-o-condenou-por-violencia-de-genero-contra-a-vereadora-de-niteroi-benny-briolly-psol/
