O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) voltou a negar recurso ao ex-governador Sérgio Cabral para suspender a ação penal da Operação Furna da Onça, que apurou suposto esquema de pagamento de propinas a deputados estaduais e o loteamento de cargos públicos em troca de apoio político.
Na sessão virtual desta terça-feira (15), o plenário do TRE rejeitou por unanimidade os embargos de declaração apresentado pelos advogados de Cabral contra acórdão anterior que negou Habeas Corpus para suspender a tramitação do processo e declarar a nulidade de todos os atos decisórios produzidos pelo juiz federal Marcelo Bretas, que era responsável pelo caso na 7ª Vara Federal Criminal.
A Furna da Onça foi realizada em fevereiro de 2019 como desdobramento da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro. A investigação inicialmente tramitou na Justiça Federal, mas foi enviada à Eleitoral em março de 2021, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a incompetência da 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para julgar o caso e determinou o envio dos autos à Justiça Eleitoral. Com a decisão do TRE a ação continua tramitando na 16ª Zona Eleitoral.
A ação penal da Furna da Onça teve uma tramitação tumultuada desde o seu início. Os dois primeiros relatores designados na Justiça Federal para analisar o caso, Abel Gomes e Paulo Espírito Santo, deixaram o processo após se declararem suspeitos. O terceiro relator, Marcello Granado, por sua vez entendeu que o encaminhamento do caso para ele foi um erro da coordenadoria de distribuição de processos do Tribunal Regional Federal (TRF-2).
Ao ser encaminhado à Justiça Eleitoral a tramitação também foi tumultuada. Quando chegou na 16ª Zona Eleitoral o Ministério Público opinou pela inexistência de crime eleitoral no caso, o que levou ao arquivamento dos autos com relação aos crimes eleitorais. O caso foi então encaminhado à Justiça Estadual, mas o Supremo Tribunal Federal determinou o retorno à 16ª Zona Eleitoral.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/tre-volta-a-negar-recurso-ao-ex-governador-sergio-cabral-para-suspender-processo-da-operacao-furna-da-onca/
