Três anos após as chuvas que atingiram Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, em fevereiro de 2022, 65% das áreas afetadas ainda não receberam obras de reconstrução ou tiveram intervenções consideradas insuficientes. O dado é resultado de um levantamento realizado pelo deputado estadual Yuri Moura (Psol), coordenador da Frente Parlamentar de Prevenção às Tragédias da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O município, que registrou quase 250 mortos e mais de 4 mil famílias desabrigadas ou desalojadas na tragédia, ainda enfrenta a falta de ações efetivas para mitigar os danos e prevenir novos desastres. Entre os locais mais críticos estão Caxambu, Rua Uruguai, Vila Militar, Floresta, Alto da Serra, São Sebastião e Quitandinha, além da Rua Nova, 1 de Maio e servidões da Rua Teresa.
Moura destacou que todas as esferas de governo – municipal, estadual e federal – apresentam atrasos ou ausência de projetos para muitas das áreas atingidas.
“Nenhuma obra concluída devolverá as vidas perdidas em 2022, mas garantir que essas intervenções sejam finalizadas com qualidade é o mínimo de respeito com as vítimas. Existem locais atingidos que nem perspectiva de projeto para intervenção possuem, mas que merecem segurança e dignidade urgentemente”, afirmou.
Fiscalização e transparência
Para monitorar a execução das obras e a aplicação dos recursos públicos, o deputado criou um observatório que, em breve, terá uma plataforma online para acompanhamento pela população. O trabalho inclui fiscalizações in loco, análise de relatórios, ações civis públicas do Ministério Público e acompanhamento de processos, licitações e contratos dos governos.
Apesar da falta de transparência, o Moura tem enviado centenas de ofícios solicitando informações sobre os projetos e recursos destinados à reconstrução. Segundo ele, a Frente Parlamentar tem cobrado transparência e apontado irregularidades, como atrasos nas obras e falhas estruturais em intervenções já entregues.
Obras paralisadas
O levantamento aponta que importantes obras, como as do Caxambu, Rua Uruguai, São Sebastião e Vila Militar, sequer foram iniciadas. Outras, como a intervenção na Rua Nova e no Complexo da Rua Teresa, foram entregues incompletas. O Túnel Extravasor, por exemplo, segue em execução com erros identificados pela fiscalização, denunciados pelo deputado, pela sociedade civil e por órgãos de controle, como o Ministério Público.
Por outro lado, algumas intervenções foram concluídas, como as da Avenida Washington Luiz, Conde D’Eu, Avenida Portugal e Rua Pedro Ivo. Essas obras foram realizadas pela Prefeitura de Petrópolis, por particulares e por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal.
O parlamentar ressaltou que, apesar dos avanços em algumas frentes, muitos contratos estão atrasados, especialmente aqueles sob responsabilidade do Governo do Estado.
“Conseguimos destravar mais de 20 milhões do PAC Encostas, recursos que estavam esquecidos desde 2012. Articulamos mais de 60 milhões para contenções de encostas no Novo PAC, além de 117 milhões para conter as enchentes no Rio Quitandinha. Petrópolis virou prioridade para o Governo Federal, mas ainda há muito a ser feito”, afirmou.
Descaso e urgência
A demora na entrega das obras representa, para o deputado, um desrespeito às vítimas da tragédia e às famílias que ainda aguardam segurança para reconstruírem suas vidas.
“Mesmo após três anos, muitas promessas ainda não saíram do papel. A cobrança do mandato popular permanece ativa para que Petrópolis não volte a sofrer com o descaso do poder público perante a crise urbana e climática”, concluiu Yuri Moura.
A Frente Parlamentar de Prevenção às Tragédias segue monitorando a inclusão de informações nos portais de transparência, realizando reuniões com secretarias e ministérios e fiscalizando as áreas atingidas. O objetivo é garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e que as obras sejam concluídas com qualidade, evitando que tragédias como a de 2022 se repitam.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/tres-anos-apos-tragedia-em-petropolis-65-das-areas-atingidas-ainda-aguardam-obras-ou-tem-intervencoes-insuficientes/
