O governo da Espanha deu sinal verde para avançar o pedido de extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, considerado foragido pela Justiça brasileira, informa Lauro Jardim em sua coluna no jornal O GLOBO.
O Conselho de Ministros, principal órgão de decisão coletiva do governo espanhol, decidiu por unanimidade dar seguimento ao processo, com encaminhamentos que podem resultar em uma ordem de prisão preventiva e inserção de seu nome para captura em toda a União Europeia. A reunião ocorreu em dezembro.
A reportagem teve acesso ao documento assinado por Félix Bolaños, ministro da Presidência, Justiça e Relações com as Cortes Gerais da Espanha. Diz um trecho:
“De acordo com as previsões do tratado de extradição entre Reino da Espanha e a República Federativa do Brasil, feito em Brasília em 2 de fevereiro de 1988, e da legislação espanhola, geral e específica, propõe-se: a continuação em via judicial do procedimento de extradição, solicitado pelas autoridades da República Federativa do Brasil, de Oswaldo Eustáquio Filho”.
O caso está pendente de julgamento pela Audiência Nacional, uma espécie de tribunal superior do país responsável por processos dessa natureza.
O pedido de extradição do blogueiro foi encaminhado em outubro ao Ministério da Justiça por Alexandre de Moraes. Em seguida, a solicitação foi dirigida ao Ministério das Relações Exteriores, que comunicou a ordem ao seu equivalente na Espanha.
Eustáquio é um dos alvos do inquérito das milícias digitais, que corre no STF sob a relatoria de Moraes. O ministro determinou a prisão do blogueiro em dezembro de 2022, atendendo a um pedido da Polícia Federal.
Em nota, os advogados Ricardo Vasconcellos e Daniel Lucas Romero, que defendem Eustáquio, afirmaram que “estão em fase de preparação da defesa do jornalista que está sob proteção internacional do Reino da Espanha desde abril de 2023”. Disseram que “existe uma barreira enorme entre o pedido de extradição do governo brasileiro e a execução deste pedido: A Constituição Espanhola, que prevê em ser artigo 13 que nenhum estrangeiro será devolvido ao seu país de origem por questões políticas”. E acrescentaram:
“Existe um decreto real sob o número 12/2009 que expressa que a solicitação de asilo político paralisa o processo de extradição em qualquer fase, ou seja, de acordo com a Constituição Espanhola esse expediente deve ser paralisado e esta defesa confia no poder judiciário espanhol e em sua polícia nacional”.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/tribunal-decidira-extradicao-de-blogueiro-bolsonarista-apos-aval-da-espanha/
