A decisão do governo Donald Trump de aplicar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), dentro do escopo da Lei Magnitsky, atendeu em parte às expectativas de setores bolsonaristas que vinham pressionando por retaliações mais severas ao magistrado. No entanto, a medida deixou de fora, ao menos neste primeiro momento, sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes — sócia de um influente escritório de advocacia em Brasília.
A exclusão de Viviane da lista oficial de sancionados, informa a repórter Bela Megale, em O Globo, não foi um gesto de clemência, segundo aliados do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), principal articulador das medidas americanas. Fontes próximas ao parlamentar indicam que a estratégia foi cuidadosamente calculada para preservar margem de manobra nas futuras ações dos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro.
Um passo de cada vez
De acordo com esses interlocutores, a inclusão de apenas um nome nas chamadas sanções OFAC (sigla para Office of Foreign Assets Control, ou Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA) tem como objetivo simplificar a tramitação inicial e preparar terreno para a escalada das pressões políticas e econômicas. O plano incluiria, em uma fase posterior, outros integrantes da cúpula do STF e até o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Ainda que não esteja formalmente incluída, Viviane pode ser afetada indiretamente. Pela própria estrutura da Lei Magnitsky, pessoas próximas aos sancionados — incluindo familiares — podem ser automaticamente atingidas por restrições financeiras e de acesso a ativos e serviços internacionais.
“Em um segundo momento”
No último dia 21 de julho, em entrevista ao podcast Inteligência Ltda., Eduardo Bolsonaro chegou a antecipar que Viviane Barci de Moraes e seu escritório de advocacia seriam alvos da Magnitsky “em um segundo momento”. “Talvez até num primeiro momento”, disse ele, sem descartar a hipótese de sanções diretas à banca e às empresas com as quais o casal mantém relações.
Viviane é sócia-coordenadora do Barci de Moraes Advocacia, escritório especializado em áreas como direito empresarial, relações governamentais, licitações, contratos, falências e recuperação judicial. A banca também representa o próprio Alexandre de Moraes, além dos filhos do casal, todos com atuação na área jurídica.
O escritório foi responsável pela defesa da família Moraes em um caso de repercussão internacional: o episódio de julho de 2023, no qual o ministro foi hostilizado por três brasileiros no aeroporto internacional de Roma. A investigação do caso contou com a assistência direta da banca.
Alvo simbólico e estratégico
O escritório Barci de Moraes recentemente foi contratado pelo Banco Master, envolvido em uma polêmica operação de venda parcial de ativos para o Banco de Brasília (BRB), estatal controlada pelo governo do Distrito Federal. Essa relação fortaleceu o argumento de bolsonaristas de que atingir a esposa de Moraes não seria apenas uma retaliação pessoal, mas uma forma de desestabilizar negócios relevantes no eixo Brasília-São Paulo.
Para Eduardo Bolsonaro e seus aliados, sanções contra Viviane e o Barci de Moraes teriam o potencial de gerar um impacto profundo na esfera financeira do ministro do STF e afetar diretamente seus canais de influência.
Mais sanções à vista
A tendência, apontam analistas e interlocutores no Congresso, é que Viviane passe a figurar oficialmente na próxima leva de sanções OFAC, junto a outras figuras do Judiciário brasileiro que, segundo aliados de Trump, estariam comprometendo a “democracia e o devido processo legal” no Brasil.
O movimento se insere no contexto de uma ofensiva coordenada que envolve também o tarifaço imposto pelos EUA ao Brasil no início de julho, cuja autoria política é atribuída a Eduardo Bolsonaro. A medida, duramente criticada por lideranças empresariais e militares brasileiras, provocou mal-estar dentro do próprio Partido Liberal e tem ampliado o isolamento internacional do país.
Recuo descartado
Apesar da pressão externa, Alexandre de Moraes não dá sinais de que irá recuar. Nos bastidores do STF, a avaliação é que as sanções, embora incômodas, reforçam a narrativa de resistência do Judiciário brasileiro contra tentativas de interferência política estrangeira.
Viviane, por sua vez, segue no centro das atenções, com seu nome em rota de colisão direta com os interesses bolsonaristas e sob o risco iminente de figurar ao lado do marido numa lista internacional que, até recentemente, era reservada a envolvidos com terrorismo, tráfico de drogas e violações graves de direitos humanos.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/trump-mira-moraes-com-sancoes-mas-poupa-a-esposa-viviane-por-enquanto-saiba-o-motivo/
