18 de abril de 2025
TSE rejeita recurso do PL e mantém chapa de Ferreti
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou mais uma tentativa do candidato derrotado a prefeito de Angra dos Reis, Renato Araújo (PL), de impugnar a candidatura do vice-prefeito eleito Rubinho Metalúrgico (MDB). O ministro Floriano de Azevedo Marques negou seguimento ao recurso especial eleitoral apresentado pela Coligação ‘Angra Para Todos’, que apoiou a candidatura de Renato, para tentar impugnar o nome de Rubinho e consequentemente a chapa do prefeito Cláudio Ferreti (MDB).

A decisão do ministro manteve acórdão anterior do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que também negou provimento a recurso de Renato Araújo contra sentença que deferiu o registro de Rubinho. A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) deu parecer contra o recurso do candidato do PL.

O caso envvolve a substituição do candidato a vice na chapa de Ferreti durante a campanha eleitoral. O primeiro nome indicado à Justiça Eleitoral, Jorge Mascote (PP), teve a candidatura barrada em razão de condenação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele renunciou à candidatura e foi substituído por Rubinho Metalúrgico. A Coligação de Renato Araújo (PL) porém, alegou que o nome de Rubinho não havia sido ratificado corretamente pelos partidos que apoiavam a candidatura de Ferreti. O caso foi parar na Polícia Federal (PF) por causa da suspeita de fraude na ata da coligação que aprovou o nome de Rubinho.

O ministro Floriano de Azevedo Marques não aceitou os argumentos dos advogados de Renato Araújo. Para ele, “ficou demonstrada a manifestação de vontade da maioria absoluta dos partidos políticos que compõem a Coligação, uma vez que, após a Comissão Executiva Municipal do Progressista propor o nome de Rubens Rocha de Andrade para o cargo de vice-prefeito, a maioria absoluta dos integrantes da coligação chancelaram a indicação, conforme demonstrado em ato de reunião extraordinária apresentada”.

Fonte: https://agendadopoder.com.br/tse-rejeita-recurso-do-pl-e-mantem-chapa-de-ferreti-em-angra/