A proposta de emenda constitucional apelidada de PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16), enfrenta resistência aberta no Senado. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), declarou que pretende impedir o avanço do texto na Casa.
“Minha posição é muito contrária, é um desrespeito ao voto popular, uma falta de cerimônia. Não se pode estabelecer, através da lei, uma proteção aos parlamentares, vez que nós já temos tantos casos de irregularidades, de desvios de recursos, sobretudo das emendas”, afirmou Alencar à GloboNews.
Para ele, a proposta deve ser rejeitada de forma definitiva: “A PEC não pode ser modificada no Senado e retornar para a Câmara. Ela tem que ser enterrada no Senado, acabar lá, destruí-la lá. Pelo que conheço do Senado, acho difícil ter 49 votos para aprovar”. Na véspera, ele já disseram que era contra a proposta.
Resistência no Senado
Como presidente da CCJ, Otto Alencar defende que o texto siga o rito regimental e seja examinado primeiro pela comissão. O temor do senador é que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), leve a proposta diretamente ao plenário, acelerando a votação entre os 81 senadores. Alencar disse já ter tentado conversar com Alcolumbre, mas não obteve retorno.
O parlamentar baiano também alertou para riscos futuros: segundo ele, a aprovação da PEC poderia servir como escudo para políticos envolvidos em crimes e até proteger “integrantes de organizações criminosas que venham a se infiltrar na política”.
Críticas do governo
As críticas à proposta não se limitaram ao Congresso. A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), ex-senadora, classificou a PEC como “um novo ataque contra a sociedade”. Para ela, o projeto ignora as prioridades da população. “Tenhamos coragem de dizer que essa pauta não atende ao interesse do povo brasileiro. O povo quer que possamos combater ainda mais a inflação, aprovar medidas como a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e dar energia de graça para a população carente”, afirmou.
Tebet chamou a proposta de “afronta ao povo brasileiro” e alertou para “consequências nefastas” caso avance no Senado.
O que muda com a PEC
A chamada PEC da Blindagem promove alterações profundas nas regras que atingem diretamente parlamentares. Entre os pontos, prevê que a prisão em flagrante de deputados e senadores seja decidida em votação secreta; devolve ao Legislativo o poder de autorizar ou barrar processos criminais contra congressistas; restringe medidas cautelares a decisões exclusivas do Supremo Tribunal Federal (STF); e amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Congresso.
A aprovação na Câmara ocorreu após acordo político costurado por Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa, em meio à crise desencadeada pela prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O atual presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o texto como uma proteção ao mandato: “Não é uma pauta da direita ou da esquerda”, disse.
Agora, a disputa passa a ser no Senado, onde o desfecho da PEC dependerá do embate entre a articulação política da base governista, a pressão da oposição e a firme resistência já anunciada pelo comando da CCJ.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/um-desrespeito-ao-voto-popular-presidente-da-ccj-do-senado-diz-que-pec-da-blindagem-deve-ser-enterrada/
