O deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), que é o líder do PL na Câmara Federal, afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) legislou pelo Congresso Nacional ao decidir descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
Na avaliação do parlamentar, o STF invadiu uma competência que é do Congresso Nacional. “Hoje foi uma matéria da liberação da maconha, mas quantas vezes o Supremo Tribunal Federal tem invadido a competência do Congresso Nacional e legislado por nós?”, questionou o líder.
O parlamentar enfatizou, em discurso no Plenário da Câmara, que a Suprema Corte do país não pode legislar pelo Congresso Nacional. “O Supremo Tribunal Federal é muito importante, mas jamais poderá legislar pelo Congresso Nacional”, afirmou.
Altineu Côrtes classificou a decisão do STF como uma tragédia para a sociedade brasileira, especialmente, aos jovens. “É uma tragédia para a sociedade brasileira, e vai, frontalmente, contra a maioria da população brasileira”, afirmou o deputado.
Na avaliação do líder do PL, a descriminalização irá beneficiar o tráfico de drogas. “Vai comprar maconha onde? com o traficante? Ou vai liberar para vender nas farmácias?”, disparou Côrtes. E completou: “Alimentar o tráfico de drogas, alimentar a violência no Brasil, não é o caminho”.
O parlamentar lembrou que, em outra decisão, o STF estabeleceu restrições às forças de segurança do Rio de Janeiro em operações policiais em comunidades do estado. Ele lembrou que um policial militar do BOPE foi morto, em uma operação no Complexo de Favelas da Maré, em 11 de junho. “Infelizmente, essa decisão do Supremo Tribunal Federal tem atrapalhado o trabalho das forças de segurança do Rio de Janeiro”, argumentou.
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