Municípios de SC lideram ranking de gestão fiscal

Santa Catarina tem 15 municípios entre os 60 brasileiros que apresentaram nota máxima em gestão fiscal no último Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF). O estudo deste ano da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) avaliou as contas públicas de 5.129 cidades, baseado nos resultados de 2024 declarados à Secretaria do Tesouro Nacional.

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A média de todos municípios catarinenses foi de 0,8787, a melhor entre os demais estados do país e 34% acima da nacional, que ficou em 0,6531. “Os resultados do Índice Firjan de Gestão Fiscal confirmam aquilo que sentimos na prática: Santa Catarina tem municípios responsáveis, que fazem boa gestão dos recursos públicos e entregam serviços de qualidade à população”, disse o presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD).

A escala do IFGF vai de 0 a 1 e é formada a partir do desempenho em quatro categorias: autonomia, gestão com pessoal, investimentos e liquidez. Após a análise de cada uma, a situação das cidades é considerada crítica (resultados inferiores a 0,4 ponto), em dificuldade (resultados entre 0,4 e 0,6 ponto), boa (resultados entre 0,6 e 0,8 ponto) ou de excelência (resultados superiores a 0,8 ponto).

Os 15 municípios catarinenses que atingiram a nota 1 foram:

• Arroio Trinta
• Camboriú
• Chapecó
• Erval Velho
• Grão-Pará
• Guaramirim
• Ilhota
• Joaçaba
• Lacerdópolis
• Massaranduba
• Rio dos Cedros
• São Cristóvão do Sul
• Schroeder
• Taió
• Vargem Bonita

Apenas quatro prefeituras do estado (Anita Garibaldi, Penha, Pescaria Brava e Santo Amaro da Imperatriz), o equivalente a 1,5% do total, apresentaram cenário de dificuldade. Entre as dez maiores cidades catarinenses, Chapecó (1,0000), Jaraguá do Sul (0,9289), Criciúma (0,8552), Blumenau (0,8467), Palhoça (0,8357) e Joinville (0,8132) encerraram o ano com gestão fiscal excelente (acima de 0,8).

Já as administrações de Lages (0,7498), Itajaí (0,7433), São José (0,7036) e Florianópolis (0,6899) foram consideradas boas (entre 0,6 e 0,8). Nenhuma entre as 269 cidades avaliadas pela Firjan ficou em situação crítica (abaixo de 0,4).

Na análise por indicadores, os municípios catarinenses apresentam excelente desempenho em todos os resultados. O IFGF autonomia registrou 0,8840 ponto, o melhor do país, mostrando que a maioria das cidades tem elevada capacidade de gerar receitas próprias.

Já em gastos com pessoal, a média foi de 0,9538 ponto — também a maior entre os estados — revelando baixo peso da folha no orçamento municipal. No indicador liquidez, Santa Catarina registrou 0,8140 ponto, acima da média nacional (0,6689), enquanto o IFGF investimentos ficou em 0,8630 ponto, também superior à média do Brasil (0,7043).

Baixa liquidez e gastos com pessoal colocam Florianópolis na 20ª posição no ranking das capitais

Enquanto Santa Catarina lidera o ranking dos estados no IFGF 2025, a capital do estado, Florianópolis, aparece na 20ª posição em relação às outras capitais, com nota 0,6899. O município alcançou nota máxima no quesito autonomia, que demonstra a capacidade de arcar com as despesas essenciais, mas ficou bem abaixo nas outras categorias.

A baixa liquidez (0,4919, 3ª pior nota entre as capitais), indicador que verifica se as prefeituras estão postergando pagamentos de despesas para o exercício seguinte sem a devida cobertura de caixa, e o maior comprometimento da receita com despesas de pessoal (0,5684, 5ª mais baixa) foram fatores que influenciaram para posicionar Florianópolis na parte de baixo do ranking.

“Nos últimos meses, registramos avanços importantes. Indicadores como o de liquidez apresentaram melhora significativa ainda em 2024, conforme apontam o Capag (Capacidade de Pagamento, do Tesouro Nacional) e outros levantamentos, que evidenciam uma trajetória de recuperação”, justificou o prefeito Topázio Neto.

A série histórica do IFGF, iniciada em 2013, mostra que a capital mantém uma trajetória de boa gestão fiscal, mas precisa avançar em algumas questões estruturais. A cidade registra sólida capacidade de geração de recursos próprios; no entanto, nos últimos anos tem apresentado maior comprometimento do orçamento com despesas obrigatórias e menor liquidez.

“A prefeitura segue comprometida em implementar ajustes estruturais e medidas de controle de despesas para aprimorar ainda mais a gestão fiscal. Nos demais indicadores, também observamos uma evolução anual extremamente positiva, com melhorias visíveis, sinal de que estamos cada vez melhores”, rebateu o prefeito.

Mais de mil cidades brasileiras não têm receita para pagar contas

O relatório IFGF 2025 aponta que os municípios brasileiros alcançaram o melhor resultado desde 2013, puxado por um contexto de conjuntura econômica favorável e maior repasse de recursos desde 2020. Somente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), foi registrado o total de R$ 177 bilhões em repasses em 2024.

Apesar de o cenário fiscal das cidades brasileiras ter melhorado, 36% delas ainda têm situação fiscal difícil ou crítica, o que afeta um universo de 46 milhões de pessoas. Entre as capitais, os destaques negativos são Cuiabá (MT), com 0,5237, e Campo Grande (MS), com 0,5783, que se encontram em situação difícil em relação ao índice geral (entre 0,4 e 0,6).

“É fundamental considerarmos que o cenário está melhor por conta dos resultados econômicos de 2024 e do maior repasse de recursos, mas que isso pode não se repetir em outros momentos. Também é importante frisar que, mesmo com maior folga fiscal, continuamos com uma parcela significativa de cidades em situação desfavorável, evidenciando desigualdades históricas e mantendo o Brasil longe de um patamar elevado de desenvolvimento”, destacou o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano.

No indicador de autonomia, mais de 50% das 5.129 cidades analisadas apresentaram situação crítica, e 1.282 cidades não produziram receita suficiente em 2024 para manter a prefeitura e a Câmara de Vereadores. Em gastos com pessoal, a média brasileira foi considerada boa (0,7991), resultado do forte crescimento do orçamento total, mas não de um ajuste de pagamentos, conforme o estudo.

Distribuição de receita municipal requer revisão, aponta Firjan

As cidades destinam, em média, 46% da receita para essa despesa. Em período de baixa arrecadação, esse percentual alcançou 56,1%. Porém, mesmo com cenário mais favorável, 540 prefeituras comprometem mais de 54% do orçamento com gastos com pessoal. Entre elas, 131 destinam mais de 60% para essa finalidade e ultrapassam o limite máximo estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

No indicador de Investimentos, que mede a parcela da receita total dos municípios para essa finalidade, a média brasileira foi de 0,7043, o que reflete a destinação, em média, de 10,2% da receita para investimentos públicos. Já na categoria liquidez, o aumento das receitas contribuiu para que os municípios finalizassem 2024 com a média de 0,6689.

No entanto, destacam-se nesse grupo 413 prefeituras que terminaram o ano sem recursos em caixa suficientes para cobrir as despesas postergadas para o ano seguinte e, por isso, ficaram com nota zero no indicador. O gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, reforça que, diante do quadro geral apresentado pelo IFGF, reformas são essenciais para tornar a gestão municipal mais eficiente para o desenvolvimento do país.

“Entre os principais pontos que precisam ser considerados estão os critérios de distribuição de recursos, que necessitam de revisão para incluir regras que estimulem os gestores públicos a ampliarem a arrecadação local e que garantam qualidade no gasto público. A reforma administrativa para permitir a flexibilização do orçamento e a otimização das despesas de pessoal também é uma questão de extrema importância, além de outras que destacamos no estudo”, disse Goulart.