O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello deverá cumprir pena de prisão em regime fechado após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem foi emitida nesta quinta-feira (24), após a rejeição de um segundo recurso da defesa do político alagoano. A informação é do portal O Globo.
Collor foi condenado a oito anos e dez meses de reclusão por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. O caso faz parte das investigações da Operação Lava Jato e envolve acusações de recebimento de propina em contratos firmados pela empresa estatal. A sentença foi proferida pelo plenário do STF em maio de 2023, com placar de 8 votos a 2.
Ao determinar a execução da pena, Moraes destacou a gravidade dos crimes e o esgotamento das possibilidades recursais. “A condenação transitou em julgado após a análise dos embargos de declaração, não havendo mais recursos com efeito suspensivo”, escreveu o ministro na decisão. Com isso, foi expedido mandado de prisão contra Collor, que poderá ser cumprido a qualquer momento.
O ex-presidente é acusado de ter recebido mais de R$ 20 milhões em vantagens indevidas por meio de contratos fraudulentos, entre 2010 e 2014, quando era senador pelo estado de Alagoas. As investigações apontaram o uso de empresas de fachada e interpostas pessoas para o repasse dos valores.
Fernando Collor, que governou o Brasil entre 1990 e 1992 e renunciou ao cargo em meio a um processo de impeachment, voltou à política em 2006 como senador. Nos últimos anos, manteve uma atuação discreta, mas continuou enfrentando processos na Justiça relacionados a práticas de corrupção durante seu mandato no Senado.
A defesa do ex-presidente ainda não se manifestou oficialmente sobre a ordem de prisão, mas deve apresentar pedido de habeas corpus ao próprio STF nos próximos dias. Ainda não há informação confirmada sobre a localização de Collor ou se ele pretende se entregar às autoridades.
Com essa decisão, Moraes dá andamento ao cumprimento de penas de condenados no escopo da Lava Jato, que voltaram ao centro do debate jurídico após o fim de recursos protelatórios. O caso de Collor se junta ao de outros políticos de alto escalão atingidos pela operação, marcando mais um capítulo da responsabilização judicial de figuras históricas da política brasileira.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/urgente-moraes-manda-prender-o-ex-presidente-fernando-collor/
