O vereador Rubinho Nunes (União Brasil) anunciou nesta sexta-feira (28) a suspensão do projeto de lei que propunha regras rigorosas e multas elevadas para quem doasse alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade em São Paulo. Em nota, Nunes afirmou que a suspensão visa ampliar o diálogo com a sociedade civil, ONGs e demais associações para aprimorar o texto.
“A suspensão tem por objetivo ampliar o diálogo com a sociedade civil, ONG’s e demais associações e buscar o aperfeiçoamento do texto para que a finalidade do projeto seja atendida”, declarou o vereador, reconhecendo a repercussão negativa da proposta.
O projeto, que enfrentou críticas desde sua apresentação, exigia que os doadores de alimentos cumprissem uma série de requisitos, incluindo cadastro e autorização prévia da prefeitura, além de fornecer detalhes sobre a distribuição dos alimentos. O não cumprimento dessas regras poderia resultar em multas significativas, chegando a 500 Ufeps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), aproximadamente R$ 17.680,00.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) já havia manifestado sua intenção de vetar o projeto caso fosse aprovado pela Câmara Municipal.
A proposta também previa que os beneficiários das doações, como pessoas em situação de rua, abrigos temporários ou em extrema pobreza, deveriam estar cadastrados na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, buscando uma abordagem mais organizada das ações assistenciais.
O vereador Rubinho Nunes protocolou o projeto em agosto do ano passado, e sua votação foi adiada devido a uma investigação da Polícia Civil de São Paulo sobre possíveis abusos de autoridade relacionados ao vereador e ao padre Júlio Lancellotti.
Além das críticas públicas, instituições como a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo) manifestaram-se contra a proposta, considerando-a inconstitucional por violar princípios de igualdade e solidariedade previstos na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Com informações da Folha de S.Paulo
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